Brasília – A Câmara dos Deputados concluiu na noite de quarta 9, a votação dos destaques e das emendas que pretendiam alterar o texto da Medida Provisória 621, que cria o Programa Mais Médicos. A matéria será agora apreciada pelo Senado.
A MP autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde e também muda parâmetros da formação em medicina no Brasil. O objetivo é levar médicos para o interior do país e áreas das periferias das grandes cidades onde há falta desses profissionais.
Nas votações dos destaques e emendas que visavam a alterar o texto aprovado na madrugada anterior, os deputados acataram emenda aglutinativa apresentada pelo PSDB para limitar a dispensa de revalidação do diploma do médico estrangeiro aos três primeiros anos do Programa Mais Médicos. O texto originalmente aprovado previa quatro anos.
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A emenda dos tucanos também permite a participação do médico estrangeiro na prorrogação do programa por mais três anos somente se o profissional integrar carreira médica especifica. Ela cria, ainda, a carreira nacional de médicos, que inclui os estrangeiros. O dispositivo precisará ser regulamentado.
Outro destaque aprovado pelos deputados, também do PSDB, excluiu do texto principal a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde. O fórum teria o caráter consultivo com o objetivo de propor diretrizes do setor e a dimensão de vagas e cursos de medicina no país.
Outra emenda aprovada pelos deputados permite aos profissionais médicos aposentados a participar do Programa Mais Médicos. A emenda havia sido apresentada na comissão mista do Congresso pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) e tinha sido rejeitada pelo relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), por entender que estava garantido no texto a possibilidade dos aposentados de aderirem ao Mais Médicos.
Todas as outras emendas e destaques apresentados ao texto foram rejeitadas nas votações que ocorreram na tarde e na noite de ontem. Entre os destaques rejeitados estão o que pretendia que fosse concedido aos profissionais brasileiros participantes do programa os direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o que queria retirar da MP a atribuição dada ao Ministério da Saúde de conceder o registro provisório do médico estrangeiro participante do programa.
Fora da ordem - O último destaque rejeitado foi apresentado pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). O parlamentar tentou incluir na MP do Mais Médicos emenda para acabar com a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado. Todos os partidos recomendaram a rejeição da emenda, exceto o PMDB. Foram 308 votos pela rejeição, 46 pela aprovação e 15 abstenções.
Iolando Lourenço, da Agência Brasil - 10/10/2013
