Brasília - O governo conseguiu na terça 6 derrubar na Câmara dos Deputados o requerimento da oposição de urgência para o projeto de Lei (PL) 6726/13, que acaba com o regime de produção na exploração no pré-sal e retoma a modalidade de concessão. Foram 311 votos pela rejeição e 106 contra.
Apresentado há dois anos, a proposta chegou a ser arquivado na Câmara, mas voltou este ano com a previsão de retorno do sistema de concessões para a exploração de blocos petrolíferos em águas profundas, substituindo o modelo de partilha adotado desde 2010. "O governo é contra a iniciativa. Foi uma grande vitória da Petrobras e do Brasil, essa que construímos com toda a base", disse o líder governista José Guimarães (PT-CE).
A urgência permitiria que os relatórios de comissões que precisam analisar a matéria fossem ser apresentados diretamente no plenário. Mas a aprovação para que isto ocorra deverá gerar por muita discussão. O governo não quer mexer num modelo de contrato que, hoje, é firmado entre a empresa estatal, no caso a Petrobras, e uma empresa ou consórcio de empresas contratadas para exploração e produção, com a partilha de produção de um campo de petróleo. Pelo modelo, a Petrobras representa a operadora única do pré-sal e mantém uma participação mínima de 30% nos blocos licitados.
Luciano Nascimento, da Agência Brasil, com edição da Redação - 7/10/2015
