Os ex-funcionários do BCN (banco comprado pelo Bradesco em 1997), beneficiários da Fundação Francisco Conde, começaram a receber o pagamento dos R$ 120 milhões decorrentes de ação judicial do Ministério Público, que contou com acompanhamento jurídico do Sindicato. O crédito na conta dos beneficiários teve início na quarta-feira 17.
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O pagamento está sendo feito via depósito bancário, mas os beneficiários da ação que não tiverem conta corrente podem receber o valor em cheque.
Os depósitos estão sendo realizados observando a ordem dos ex-funcionários do BCN mais antigos (admitidos até dezembro de 1975) prosseguindo para o mais novos (admitidos após janeiro de 1976), levando em conta ainda a data de apresentação dos pedidos de habilitação como beneficiário da ação. Devido a grande quantidade de beneficiários, os pagamentos serão realizados em lotes diários.
Após o crédito, o escritório de advocacia responsável enviará aos beneficiários um recibo com a discriminação dos valores, para efeito de declaração de imposto de renda. Causas indenizatórias são livres de tributação, mas é necessário declará-las à Receita Federal.
“O Sindicato teve papel fundamental para que essa luta de mais de 20 anos fosse vitoriosa. É uma prova de que juntos, bancários e Sindicato, podemos fazer justiça, mesmo quando o justo contraria interesses poderosíssimos”, comemora o dirigente do Sindicato e funcionário do Bradesco Cássio Roberto.
“Essa vitória reforça a necessidade dos bancários se sindicalizarem para fortalecer cada vez mais a luta do Sindicato em defesa da categoria”, acrescenta o dirigente da Fetec, Ricardo Correia.
Sobre a ação
A história do dinheiro da Fundação Francisco Conde se arrasta desde 1997, quando o Bradesco comprou o BCN. Em 1999, o banco retirou o patrocínio do fundo e, em 2001, os ex-funcionários receberam a primeira parcela referente à parte previdenciária.
Em 2003, foi constatado no Ministério da Previdência que ainda havia R$ 120 milhões – em valores atuais – a serem pago aos ex-funcionários do BCN. Se não fosse a atuação do Sindicato, que descobriu as atas em 2004, com a participação do então ministro da Previdência do governo Lula, Ricardo Berzoini (ex-presidente do Sindicato e ex-deputado federal), os trabalhadores não saberiam da existência desse direito.
Em 21 de setembro, o juiz da 4ª Vara Cível de Osasco determinou a liberação do pagamento de mais de R$ 120 milhões aos beneficiários da Fundação Francisco Conde.
