A necessidade de solucionar o grave problema do contencioso da Funcef foi reforçada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região ao presidente do fundo de pensão durante simpósio promovido pela Fenacef (Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal).
O contencioso refere-se ao valor total das ações trabalhistas que a Caixa perde na Justiça, mas que a Funcef acaba pagando.
No evento realizado entre 22 e 27 de outubro, na Bahia, o diretor do Sindicato e empregado da Caixa Valter San Martin Ribeiro questionou quando essa questão será resolvida. O presidente da Funcef, Carlos Vieira, garantiu que uma solução está sendo negociada com o banco. Vieira disse ainda que solicitou à Caixa os números referentes ao contencioso.
Segundo estimativas, o contencioso pode chegar a um terço do ativo total da Funcef, o que equivale a cerca de R$ 17 bilhões.
“O Sindicato irá acompanhar o desenrolar dessas negociações e continuará cobrando uma posição por parte do senhor Carlos Vieira”, afirma Valter San Martin.
A entidade enviará ofício cobrando a Funcef sobre a dívida gerada pelo contencioso e reivindicando que a Caixa pague o montante que lhe cabe.
PLP 268
Durante o simpósio, o Subsecretário do Regime de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda, Paulo César dos Santos, se manifestou contra o PLP 268. Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei enfraquece a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão como a Funcef e a Previ, e abre as portas dessas entidades para agentes do mercado, o que pode resultar em prejuízos bilionários, a exemplo do Postalis, dos funcionários dos Correios.
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Atualmente, os conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas têm gestão paritária - metade dos membros é indicada pela empresa patrocinadora e a outra metade é eleita pelos trabalhadores.
O PLP 268/16 original, aprovado no Senado, divide o conselho deliberativo em três: uma parte para agentes de mercado, outra para a empresa patrocinadora e a terceira para os trabalhadores. Ou seja, de metade do poder, os trabalhadores terão seu poder reduzido a um terço dos conselhos deliberativo e fiscal.
Além disso, o PLP 268 original impede a eleição de seus representantes na diretoria.
O projeto original ainda determina que a diretoria será formada por agentes selecionados no mercado.
“A crítica do PLP 268 feita pelo subsecretário desperta curiosidade, visto que ele é um representante do governo atual, favorável ao Projeto de Lei”, avalia Valter San Martin.
Aplicações financeiras problemáticas da Funcef
No simpósio, um dos diretores eleitos da Funcef, Max Pantoja, comunicou que a maior parte dos investimentos do fundo de pensão está aplicada em renda fixa.
Valter San Martin criticou essa política. “Aplicar em título da dívida pública é muito confortável porque oferece poucos riscos, mas essa decisão resultará em dificuldades para o alcance da meta atuarial, porque essas aplicações rendem muito menos do que investimentos em ações e, portanto, acabarão levando a um déficit futuro da Funcef”, afirma o dirigente.
