Depois de serem reduzidos drasticamente no governo do ex-prefeito e atual governador paulista, João Doria (PSDB), os conselhos participativos das subprefeituras da capital paulista agora sofrem com o boicote por parte da gestão do atual prefeito, Bruno Covas (PSDB). Sem estrutura, com pouca receptividade dos administradores das regionais, ignorados pelos subprefeitos, os conselheiros viram seu papel reduzido depois da expectativa de poder representar suas comunidades dentro da sede local da prefeitura. E, nessas condições, o governo Covas vai realizar em 5 dezembro a eleição para o mandato 2020/2021 dos colegiados.
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
“Os conselhos participativos têm uma grande potência, podia revolucionar a cidade. São pessoas daquele território cuidando do espaço, dialogando com a população. Mas o governo municipal boicota o conselho. Reduziu o número de integrantes, extinguiu o Conselho Participativo de Orçamento e Planejamento (CPOP) e realiza uma eleição com prazos muito curtos. Ainda há os problemas de falta de estrutura, do gestor local não ouvir os conselheiros. É uma opção por não fortalecer os conselhos”, avaliou o sociólogo Américo Sampaio, professor e conselheiro da Escola de Governo de São Paulo.
O CPOP era um espaço que reunia representantes de cada um dos 32 conselhos participativos e membros de conselhos temáticos – como educação e saúde – para elaborar o orçamento municipal. Foi extinto no início do governo Doria. Já a redução dos membros do conselho se deu em agosto de 2017, quando o atual governador publicou o decreto das eleições daquele ano. O colegiado composto por 1.200 conselheiros, sendo um para cada 10 mil habitantes e até 51 por prefeitura regional, passou a ter 531 participantes, um por 30 mil habitantes e até 41 por subprefeitura.
Localidades com menos população e mais subdivisões em distritos ficaram com mais conselheiros, o que privilegiou região mais ricas. Foi o caso, por exemplo, da prefeitura regional de Pinheiros que, com 289.743 habitantes e quatro subdistritos, ficou com 22 conselheiros. Mesmo número da prefeitura regional do Campo Limpo, que tem 607.105 habitantes e três distritos. Proporcionalmente, a área nobre terá um conselheiro para cada 13,1 mil habitantes e a região periférica, um para cada 27,5 mil habitantes.
O Conselho Participativo Municipal foi criado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT), em 2013. O objetivo era dar às lideranças locais o reconhecimento do poder público como instância de representação da população para exercer o direito dos cidadãos ao controle social, por meio da fiscalização de ações e gastos públicos, bem como da apresentação de demandas. Os conselheiros não recebem salário. O único custo para a administração é com a eleição a cada dois anos.
Mas, além de não participarem do orçamento geral da cidade, os conselheiros reclamam que os subprefeitos se recusam a apresentar os orçamentos das regionais, bem como os gastos específicos de obras ou ações específicas. “Isso resulta na frustração de muitos conselheiros, que estão desistindo de participar dos colegiados”, completou Sampaio.
Problemas
Fernando José de Souza, o Fernando Bike, ex-conselheiro da subprefeitura de Parelheiros, não pretende mais concorrer ao cargo. “As subprefeituras não atendem as solicitações encaminhadas. Na maioria das vezes as demandas levadas aos conselhos participativos acabam arquivadas ou simplesmente ignoradas. Apenas quando surge algum problema querem usar os conselheiros como ponta de lança. Existe um temor de que os conselheiros ganhem visibilidade e ofusquem aqueles que têm cargo comissionado na subprefeitura, ou o vereador da região, que não quer ter concorrência”, contou.
Para ele, é necessário que exista alguma regulamentação para que as subprefeituras respeitem os conselhos participativos e atenda as demandas colocadas pelos representantes das comunidades. “As reivindicações levadas pelos conselheiros deveriam ter um prazo de no máximo 40 dias para uma resposta, com justificativas”, destacou.
Ex-conselheira da subprefeitura de Santo Amaro, Elisete Lopes também se frustrou com a falta de ação dos gestores locais que, ela relata, chegaram a inventar regras para impedir que os conselheiros pautassem problemas. “É preciso que as pessoas que fossem eleitas realmente tivessem voz lá dentro para ajudar de verdade a comunidade que a elegeu. Levei vários problemas para conversar nas reuniões, mas infelizmente não tinha voz. Chegava na reunião, falavam que teria que agendar um mês antes para ser falado. Acaba sendo só falação, não resolvem nada”, lamentou.
Já a conselheira participativa da Vila Prudente Adriana Costa não pretende desistir do colegiado, apesar de também reconhecer muitos problemas. “O conselho é muito importante, é uma conquista que não pode ser abandonada. Uma chance da comunidade acompanhar obras e gastos públicos”, afirmou. Para ela, é necessário que os conselhos tenham um corpo jurídico para auxiliar na atuação.
Além disso, Adriana considera urgente um conjunto de regras para pautar a atuação do subprefeito em relação ao conselho. “Ele pode (hoje em dia) decidir se atende ou não (ao conselho). Se o subprefeito é parceiro, as coisas avançam, conseguimos apresentar as demandas, obter respostas. Se ele não entende a função do conselhos, as coisas travam”, afirmou.
Eleição
Os interessados em representar suas comunidades nos conselhos participativos das subprefeituras têm até 5 de novembro para se inscrever e um mês para fazer campanha por uma vaga no colegiado. Este ano serão eleitos 531 conselheiros, entre os quais 38 para as Cadeiras Extraordinárias para Imigrantes, nas 32 Subprefeituras. De acordo com a legislação atual, as mulheres ocuparão pelo menos 50% das vagas disponíveis. As inscrições podem ser feitas na página da prefeitura de São Paulo.
Qualquer pessoa maior de 18 anos, em dia com a Justiça Eleitoral e moradora do município de São Paulo pode participar, inclusive imigrantes. Entre as restrições estão: não ser ocupante de cargo em comissão no Poder Público Federal, Estadual e Municipal, ou detentor de mandato eletivo do Poder Executivo ou Legislativo; não ser candidato a nenhum outro Conselho Participativo Municipal; não ter antecedentes criminais, nem estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
