Os seis destaques que atenuavam os ataques a direitos na reforma da Previdência foram todos retirados ou rejeitados na quarta-feira 2 no Senado. Assim, foi concluída a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que institui mudanças para as regras de aposentadoria.
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
As emendas destacadas, e derrotadas, beneficiavam em especial às mulheres, com regras de transição atenuadas para cumprir a exigência de idade para aposentar e mudanças para garantir mais recursos para as viúvas. Há um compromisso, por parte da liderança do governo no Senado, de contemplar algumas dessas questões na PEC Paralela (133/2019). As mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.
O texto-base da reforma foi aprovado em plenário na noite da terça-feira 1º, quando as bancadas dos partidos apresentaram dez pedidos de avaliação destacada de emendas.
Restou apenas uma mudança significativa em relação ao texto relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na noite anterior havia sido aprovado o destaque que preserva as regras atuais para o pagamento de abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos. Apresentado pela líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), permitiu que os trabalhadores que recebem até R$ 1.996 continuem a receber o abono social do PIS-Pasep, um salário mínimo anual. A PEC 6/2019 limitava o benefício aos que recebem R$ 1.364 mensais.
A reforma da Previdência passará, ainda, por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno e, se não houver, mudanças, será promulgada. E poderá receber, em plenário, emendas de redação. Depois das três sessões de discussão, as sugestões de mudanças seguirão para avaliação do relator, o senador Tasso Jereissati, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para, só então, ser votada em segundo turno.
PEC Paralela
Sobre a aposentadoria das mulheres, a bancada feminina tentou negociar soluções com o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que prometeu aprofundar o tema da idade mínima para as mulheres na PEC Paralela. “Sabemos que é preciso fazer concessões para ter um resultado real”, disse Eliziane.
Outro tema a ser tratado em proposta autônoma, num acordo feito entre os senadores e o governo, é o chamado “pedágio” cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que trabalharão o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) informou ter desistido do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara.
“O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito, e vai trabalhar ainda mais para chegar à quase inatingível corrida de obstáculos da aposentadoria”, disse Alvaro Dias.
Insalubridade
Fernando Bezerra também se comprometeu a redigir uma proposta que trate da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Haverá um vácuo legislativo, já que eles têm prazo máximo para trabalhar com determinado agente nocivo, mas também precisarão cumprir idade mínima, a depender do tipo de exposição que sofram.
Vários senadores duvidaram da capacidade do líder do governo de cumprir o acordo. Fabiano Contarato (Rede-ES) chamou a PEC Paralela de “estelionato legislativo”, e Humberto Costa (PT-PE) disse não acreditar que a maior parte dos termos que compõem a PEC Paralela serão aceitos, pois o governo não será capaz de encaminhar a aprovação. “É passar manteiga no nariz do gato”, ironizou.
Confira destaques que foram rejeitados
- Por 52 votos a 20, o plenário rejeitou um destaque do Pros sobre idade mínima para aposentadoria especial decorrente de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde.
- Rejeitou por 57 votos a 16 um destaque do PT sobre pensão por morte.
- Rejeitou por 54 votos a 18 um destaque do PDT sobre idade mínima para aposentadoria das mulheres.
