Com a justificativa do equilíbrio das contas públicas, os últimos governos e a mídia empresarial defenderam durante anos a necessidade de mudar as regras da Previdência, utilizando argumentos como combate aos privilégios ou equiparação das regras para todos.
Contudo, setores da sociedade, como os militares, ficaram de fora das novas regras que farão a população trabalhar mais e se aposentar com menos.
Além disso, muitos privilégios continuam mantidos. A proposta de orçamento de 2019 do governo estimou a concessão de R$ 376 bilhões em incentivos fiscais a empresas somente este ano.
Cerca de R$ 500 bilhões em impostos devidos são sonegados todos os anos no país, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda.
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Impostos sobre grandes fortunas não existe no Brasil, mesmo a Constituição Federal determinando essa taxação no seu artigo 153; e a taxação sobre heranças não pode ser superior a 8%, enquanto em países como Japão e Reino Unido chegam a até 55% e 35%, respectivamente.
Também são totalmente isentos os lucros e dividendos pagos a acionistas e sócios de empresas. A maior alíquota de imposto de renda no país é de apenas 27,5% e ela vale tanto para quem ganha R$ 5 mil quanto para quem ganha R$ 500 mil por mês.
“Considerando esses fatos, fica evidente que os privilégios continuam intocados no Brasil. Uma injustiça social que faz com que 28,3% da renda total se concentre nas mãos dos mais ricos, enquanto a conta do aperto fiscal desaba nas costas dos trabalhadores e dos mais pobres”, denuncia a secretária da Comunicação do Sindicato, Marta Soares.
Onde está o rombo
Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, a maior parte do Orçamento da União é direcionada para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada e da qual os principais beneficiários são os bancos.
“O que está em jogo é o modelo de sociedade que queremos para o futuro. O dinheiro dos nosso impostos deve ser direcionado para enriquecer ainda mais os donos dos títulos da dívida pública ou para saúde, educação e as pensões dos aposentados? Resumindo, devemos priorizar as pessoas ou o sistema financeiro?”, questiona Marta.
