O governo federal vai retomar a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), fórum consultivo voltado para o estudo, proposição e aperfeiçoamento de soluções para a segurança bancária, bem como para a fiscalização da área. O restabelecimento do colegiado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de setembro.
A nova versão da CCASP, contudo, não terá a participação dos representantes dos trabalhadores bancários – ela será composta por membros da Polícia Federal; e de entidades representativas das empresas de vigilância (Fenavist); de transporte de valores (ANSEGTV) e (Fenavist); dos bancos (Febraban), dos trabalhadores de vigilância (Contrasp); e da Associação Brasileira de Cursos e Aperfeiçoamento de Vigilantes (ABCFAV).
“Historicamente, a CCASP tem como função examinar e propor soluções para a melhoria e a fiscalização dos serviços privados de segurança; examinar e opinar sobre as leis e normas que regulamentam a segurança privada e avaliar o funcionamento de empresas de vigilância e segurança, transporte de valores, entre outras atribuições. É preciso valorizar quem é diretamente afetado pela violência: bancários, vigilantes e clientes e incluir a participação dos trabalhadores”
Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de São Paulo, Osasco e Região
Antes de ser extinta, no primeiro ano do governo Bolsonaro – na esteira da revogação de centenas de conselhos federais –, os trabalhadores bancários eram representados na CCASP pela Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Outra entidade que está excluída da nova versão do fórum é a Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV).
“Consideramos positiva a decisão do governo Lula de retomar a CCASP, mas vemos como um grande defeito a exclusão dos representantes dos trabalhadores bancários na composição do fórum. Este governo e o Ministério da Justiça precisam dar um aspecto democrático ao conselho. Por isso a atual gestão foi eleita. A representação dos trabalhadores não pode estar em desequilíbrio em relação aos representantes patronais, que têm interesses bem diferentes dos trabalhadores de modo geral”, afirma Carlos Damarindo, diretor da Contraf-CUT.
Portaria desobriga portas de segurança
Além da CCASP sem a participação dos representantes dos trabalhadores bancários, o Ministério da Justiça editou também a portaria 18045/23, que desobriga portas giratórias de seguranças em agências que não movimentam numerário.
“Um absurdo, pois esta medida aumenta a insegurança de bancários e clientes e, atualmente, existem novas modalidades de crimes que dispensam numerário. Com esta medida, o governo compactua com os bancos que já estão retirando medidas de segurança, em nome do lucro em detrimento das vidas das pessoas. O Sindicato seguirá protestando por mais segurança nas agências bancárias, porque o dinheiro do banco tem seguro, mas as vidas das pessoas são únicas e não têm preço”, afirma Carlos Damarindo.
