Os bancários estarão na 6ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, marcada para quarta-feira 11, em Brasília, com duas bandeiras principais. Uma, específica, reivindica o fim do uso do interdito proibitório, instrumento jurídico utilizado de forma desvirtuada para proibir manifestação de trabalhadores. A outra, ao lado de todas as outras categorias, exige a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem a alteração nos salários.
A manifestação contra o uso do interdito será às 13h, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os bancários que realizaram um seminário em agosto para discutir o assunto, esperam entregar aos ministros documentos sobre tema. O interdito proibitório é um recurso jurídico usado originalmente para garantir a posse de propriedades. Os bancos deturparam a função do instrumento e, aproveitando-se de brechas na lei, conseguem fazer uso de força policial nas agências bancárias e centros administrativos durante manifestações, greves e paralisações dos trabalhadores, apesar de esses serem direitos garantidos pela Constituição Federal.
> Veja hotsite específico sobre o interdito proibitório.
“A Lei de Greve é superior ao recurso do interdito proibitório. Quando os bancários vão às ruas, estão na luta legítima em defesa de seus direitos, o que está previsto na Constituição pela chamada lei de greve”, diz o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Cláudio Marcolino. “Manifestar-se por valorização ou melhores condições de trabalho não tem relação com posse de propriedade. Ninguém vai à greve para tomar posse das agências”, destaca.
Multas – Os interditos prevêem multas que podem chegar a valores de até R$ 1 milhão, em caso de descumprimento. Alguns proíbem a aproximação do Sindicato num raio de 200 metros dos locais de trabalho e outros prevêem até a apreensão de objetos e pessoas que estejam em frente aos bancos admitindo, para isso, o uso de força policial.
40 horas – A 6ª Marcha da Classe Trabalhadora representada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelas outras cinco maiores centrais sindicais do país quer também a redução da jornada oficial do país para 40 horas sem alteração no salário. A medida, que possibilitaria a criação de mais de 2 milhões de empregos, aumento da massa salarial e fortalecimento do mercado interno brasileiro está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 231/95), atualmente nas mãos dos parlamentares. O projeto também aumenta para 75% o valor da hora extra.
A diminuição das horas trabalhadas na semana visa ainda tornar menos exaustiva a jornada para melhorar as condições de saúde e segurança no trabalho e diminuir o número de acidentes causados pelo cansaço, além de ampliar o tempo para o convívio familiar, o lazer e a qualificação profissional.
Bandeiras – A marcha vai cobrar dos parlamentares, ainda, a aprovação da política de valorização do salário mínimo (PL 01/07), conquistada pela pressão das outras marchas dos trabalhadores, e a votação da PEC 438/01, contra o trabalho escravo. Também são reivindicadas a ratificação das convenções 151 (pela negociação coletiva no serviço público) e 158 (que põe fim à demissão imotivada) da Organização Internacional do Trabalho, além da retirada dos projetos de lei da terceirização (4.302/98 e 4.330/04), que precarizam as relações de trabalho.
