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De acordo com a lei, para ter direito aos seis meses, as trabalhadoras devem fazer a solicitação até o final do primeiro mês após o nascimento do bebê. No caso das bancárias, como se trata de uma conquista recente, o Sindicato propôs aos bancos uma regra de transição para incluir quem está no 2º e 3º meses de licença.
A concessão da ampliação da licença-maternidade, porém, está condicionada à isenção fiscal prevista pelo Programa Empresa Cidadã, que deverá ir à votação em dezembro, no Congresso (lei 11.770, de setembro de 2008). O Sindicato está cobrando que todos os bancos façam adesão ao programa. Já estão recebendo as cartas das bancárias Bradesco, Itaú Unibanco e Citibank.
Banco do Brasil, Nossa Caixa, VR, ING, Intercap, Industrial e Rendimento já concedem a licença ampliada, conforme negociado este ano com o Sindicato, antes mesmo da Campanha Nacional.
“Nossa estratégia foi conquistar o direito banco a banco e em seguida estendê-lo a todas as bancárias, garantido a ampliação da licença na CCT. Agora vamos pressionar todos os bancos a aderirem ao Programa Empresa Cidadã e aos deputados para que aprovem a isenção no orçamento de 2010”, disse Juvandia Moreira Leite, secretária-geral do Sindicato. “Trata-se de uma questão de cidadania e de saúde publica.”
Câmara – Uma comissão de dirigentes sindicais bancárias esteve na quinta-feira 11 na Câmara dos Deputados para pressionar parlamentares a agilizarem a regulamentação da lei 11.770, já que a concessão da licença de 180 dias para as bancárias está vinculada ao programa.
Para que a regulamentação da lei ocorra, é necessário que seja incluída no orçamento do Governo Federal para 2010. A comitiva conversou com parlamentares ligados à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010 e com parlamentares que têm iniciativas paralelas para instituir definitivamente o aumento da licença-maternidade, como a PEC 030/2007.
