São Paulo - Depois de descapitalizar totalmente o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), ao exigir a devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro no ano passado e mais R$ 50 bilhões neste ano, além de mais R$ 130 bilhões para 2018, agora o governo Temer, por meio do Tribunal de Contas de União (TCU) quer que Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB) devolvam ao Tesouro cerca de R$ 39 bilhões recebidos por meio de aporte de títulos nos governos Lula e Dilma.
A Caixa pode ser obrigada a devolver R$ 27 bilhões ao Tesouro, o BB R$ 9,6 bilhões, o BNB e o Basa R$ 1 bilhão cada. O TCU deve determinar a devolução integral dos recursos no mesmo processo que avaliou como irregulares as emissões de títulos em favor do BNDES.
“É mais um grande golpe no patrimônio público, mais uma violência imposta por esse desgoverno golpista que visa apenas o desmonte dos bancos públicos, sua infantilização em seus aspectos mais fundamentais de instrumentos fundamentais de políticas públicas tão necessárias”, critica Francisco Pugliesi, diretor do Sindicato e empregado da Caixa. “Enquanto acaba com programas fundamentais como Minha Casa Minha Vida, e desonera bancos públicos, isenta os privados de impostos”, afirma o dirigente, lembrando os bilhões em dívidas do Itaú, Santander e Bradesco, perdoadas pelo governo. “É o desmonte do Estado, mais um grave golpe na soberania do país.”
Sílvia Muto, diretora do Sindicato e funcionária do Banco do Brasil, reforça: essa é mais uma forma de diminuir a importância e a capacidade de atuação dos bancos públicos. “Sem contar que se trata de mais uma tentativa do governo de retirar dinheiro da sociedade para pagar suas promessas com a iniciativa privada”, criticando também o perdão das dívidas dos bancos privados “com o Estado e com toda a sociedade”.
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Para o TCU, entre 2009 e 2015, a Caixa recebeu R$ 27 bilhões por meio de emissão direta em títulos (e não em espécie), operações classificadas posteriormente como instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCD), quando o tomador assume compromisso de pagamento de juros variáveis e não tem prazo para quitar o valor principal. Segundo avaliação do TCU, estas características, as definem como capital, segundo as regras internacionais de solvência bancária.
A medida foi tomada para capitalizar os bancos federais sem impactar o resultado primário das contas públicas. O objetivo do governo foi estimular a concessão de crédito subsidiado e amenizar os efeitos da crise financeira mundial de 2008 e 2009, que paralisara o crédito privado.
Já o BB, recebeu R$ 9,6 bilhões no mesmo período, uma parte via IHCD e outra para financiamento do Plano Safra.
