São Paulo – Contrastando com o discurso de atender “aqueles que mais precisam”, a gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), prevê redução de verbas em várias áreas que atendem de forma mais direta a população da capital paulista, no orçamento para 2018. Saúde, prefeituras regionais, Serviços, Esporte, Cultura, Direitos Humanos e Habitação vão perder, juntas, cerca de R$ 1,5 bilhão. No entanto, outras áreas também sofrerão cortes.
O Projeto de Lei 686/2017, em discussão na Câmara Municipal, diminui, por exemplo, em R$ 102,5 milhões a verba da Autarquia Hospitalar Municipal, responsável pelos hospitais públicos, R$ 436,2 milhões na secretaria e nas 33 prefeituras regionais; R$ 251 milhões na Habitação; e R$ 24,6 milhões na secretaria de Direitos Humanos, que agrega políticas de combate ao racismo e proteção das mulheres.
Confira quadros com dados na reportagem da Rede Brasil Atual.
Os cortes indicam a consolidação da política de congelamento de verbas praticado por Doria no atual orçamento. A secretaria municipal da Fazenda informou em nota, porém, que espera um aumento nos investimentos na área de Direitos Humanos, “na comparação com a execução orçamentária efetivamente realizada em 2017”, até agora em R$ 21 milhões.
Desde o início do ano a gestão manteve contingenciado quase 13% dos R$ 54 bilhões previstos para 2017. Atualmente, estão congelados R$ 3,9 bilhões, dentre os quais R$ 850 milhões na Educação, R$ 329 milhões na Saúde, R$ 128 milhões na Cultura e R$ 174 milhões na administração dos hospitais municipais.
A Fazenda justificou que, no caso das prefeituras regionais e da habitação, “foi necessária uma adequação em decorrência da queda expressiva dos repasses do governo federal para obras do PAC já em 2017. Desta forma, a maior parte da redução da previsão orçamentária destas áreas, quando comparada à LOA de 2017, é na verdade uma adaptação ao orçamento bem menor do PAC previsto para 2018”.
Outras áreas com cortes significativos são as secretarias de Serviços e Obras: R$ 422,7 milhões; Cultura: R$ 81,7 milhões; Esportes e Lazer, R$ 67,7 milhões; Assistência Social, R$ 13,6 milhões; Serviço Funerário Municipal, R$ 28,4 milhões, e Verde e Meio Ambiente: R$ 10,4 milhões.
Na outra ponta, tiveram aumento significativo o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, que subiu R$ 576 milhões, a Câmara Municipal, com R$ 52,8 milhões, e o Tribunal de Contas do Município, R$ 60 milhões; além das secretarias de Inovação e Tecnologia, R$ 156,7 milhões; e Desestatização e Parcerias, R$ 15,2 milhões. Os dados são comparativos ao orçamento deste ano. No caso da Câmara, a gestão Doria informou que “a previsão orçamentária para a Câmara foi definida com base nos parâmetros enviados pelo órgão”.
Em relação ao Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, o aumento tem duas causas, segundo a Fazenda. “No fim de 2016, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2017, houve a verificação de um aumento na arrecadação de multas. Além disso, para 2018 existe a possibilidade da realização de uma operação de securitização na área”. Essa securitização é uma proposta de utilizar a verba futura de arrecadação com multas como garantia para obter empréstimos.
O orçamento geral da Saúde teve aumento quase que irrisório, de apenas 1%, passando de R$ 8 bilhões para R$ 8,1 bilhões. Apesar do aumento de R$ 100 milhões, a gestão Doria propôs um corte de R$ 178 milhões em Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento; de R$ 18 milhões em Vigilância Sanitária; e de R$ 7 milhões com Operação e Manutenção de Unidades Básicas de Saúde e de Especialidades. Além disso, a previsão para pagamento dos servidores sofreu redução de aproximadamente R$ 100 milhões.
Já a Secretaria Municipal da Educação teve aumento de 6%, de R$ 10,9 bilhões para R$ 11,6 bilhões. Mas o valor é considerado insuficiente pelos vereadores, que temem por acordos salariais já firmados com os professores, além da necessidade de expansão do número de matrículas na cidade. Além disso, está sendo reservado apenas R$ 1,4 milhão para a conclusão das obras de oito Centros Educacionais Unificados (CEU), cuja construção foi iniciada na gestão de Fernando Haddad (PT). Valor suficiente apenas para custos administrativos das obras.
Na Secretaria de Mobilidade e Transportes, responsável pelo sistema de ônibus, haverá aumento no orçamento. No entanto, a verba destinada ao subsídio do transporte coletivo está subestimada, já que representa pouco aumento em relação ao que já foi executado este ano. Até setembro, R$ 2,2 bilhões foram gastos para subsidiar as tarifas. No próximo ano, a gestão Doria prevê o gasto de R$ 2,3 bilhões. Para 2017 o valor já havia sido subestimado, tendo orçamento inicial de R$ 1,8 bilhão.
A Fazenda justificou que algumas informações previstas na Lei Orçamentária de 2017 não estavam condizentes com a realidade, sendo necessários ajustes. “Um deles foi no subsídio ao transporte público, estimado em R$ 1,8 bilhões para 2017. A proposta para 2018 é de R$ 2,3 bilhões, mais harmônica com o valor realizado em 2017, mas contando com uma margem, que é fruto de medidas recentes da empresa SPTrans e da nova licitação do sistema”.
No caso das prefeituras regionais, o corte de quase meio bilhão pode levar a uma redução ainda maior nos serviços de zeladoria urbana, como poda de árvores, limpeza de pichação, corte de mato, varrição, pequenos consertos em vias e tapa buraco. Houve redução em oito dos nove serviços de zeladoria feitos pela prefeitura este ano. Mesmo com a realização do mutirão de zeladoria Cidade Linda, os dados deste ano são inferiores aos de 2016.
Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que a elaboração do orçamento para o próximo ano apresentou desafios que a pasta considera importantes. “Em primeiro lugar, sua concepção ocorre em um momento de transição da economia brasileira, de uma longa recessão, para uma retomada econômica cuja velocidade ainda é incerta. Neste ambiente, o grau de precisão das projeções é menor. Em segundo lugar, algumas informações previstas na Lei Orçamentária de 2017 não estavam condizentes com a realidade, sendo necessários ajustes.
Estes fatores mudam as condições nas quais os orçamentos de 2017 e 2018 foram elaborados, tornando complexa sua comparação. No entanto, à luz da execução orçamentária efetivamente realizada em 2017, os números para PLOA 2018 estão bem calibrados, pois garantem a ampliação de serviços e atividades nas diversas áreas de municipalidade, e abrem espaço para os projetos prioritários, especialmente aqueles contidos no Plano de Metas 2017-2020”.
