São Paulo – O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região ingressou com processo coletivo na Justiça do Trabalho para os bancários do Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco e Basa, visando a integração em definitivo da gratificação de função no salário dos trabalhadores dessas instituições financeiras.
A incorporação da gratificação ao salário sempre que acionada a Justiça decorre de entendimento da jurisprudência trabalhista expresso na Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para aqueles que recebem a verba por dez ou mais anos.
Contudo, a nova lei trabalhista que entrou em vigor no último dia 11 de novembro (Lei 13.467/17), acaba com o direito de o empregado incorporar a gratificação ao salário, independentemente do tempo na função, pois acaba com as súmulas trabalhistas, e por outro lado cria a "quitação trabalhista", ou seja, o empregador pode quitar com qualquer valor respectivas pendências trabalhistas.
“O ajuizamento da medida judicial antes da entrada em vigor da reforma trabalhista foi necessário para garantir àqueles que recebem a gratificação por dez ou mais anos a incorporação ao salário, mas a luta não se faz apenas na Justiça, pois é um terreno incerto, dependendo do entendimento dos juízes. Essa tentativa é inédita frente à reforma trabalhista, e visa criar novos entendimentos jurídicos frente a esse novo universo de precarização instituída por esse governo golpista”, esclarece o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Fukunaga.
O processo contém pedido de liminar para o reconhecimento imediato do direito à incorporação que será apreciado pelo juiz.
O ajuizamento do processo coletivo não impede que o bancário que sofra a retirada da gratificação procure o Sindicato para ingressar com processo individual perante a Justiça do Trabalho.
