São Paulo – A nova proposta de desmonte da Previdência Social anunciada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP), prevista para ser votada na quarta-feira 6 na Câmara dos Deputados, foi o que motivou a convocação da Greve Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos no dia 5 de dezembro. É o que explica o presidente da CUT, Vagner Freitas, em entrevista ao Portal da CUT.
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Para Vagner, “o dia 5 não é uma data que os sindicalistas estão marcando para fazer uma greve porque são contra o governo. O dia é para que os trabalhadores e as trabalhadoras se manifestem em defesa do sagrado direito à aposentadoria deles, dos seus filhos e netos”.
Na entrevista, além de falar sobre o desmonte da aposentadoria, o presidente da CUT explica como a reforma trabalhista dificulta o acesso do trabalhador e da trabalhadora à Previdência, fala sobre a precarização que acontecerá no mercado de trabalho e, ainda, desmente a propaganda do governo de que a reforma irá acabar com os privilégios.
“Privilégio é o Temer se aposentar aos 55 anos como procurador estadual ganhando 30 mil reais por mês. A grande maioria dos servidores públicos tem média salarial baixíssima e não tem direito a negociação coletiva”, esclarece.
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Confira a íntegra da entrevista:
A nova proposta da Reforma da Previdência do governo Temer é, em outras palavras, o fim do direito à aposentadoria para milhões de trabalhadores?
Na verdade, Temer já acabou com o direito à aposentadoria ao aprovar a Reforma Trabalhista, que libera os empresários a contratar sem carteira assinada por prazo indeterminado, libera contratos intermitentes e terceirização. Evidentemente, os trabalhadores submetidos a esses contratos não vão conseguir se aposentar.
Todo mundo que estiver ingressando no mercado de trabalho agora, já vai ingressar num mercado de trabalho desregulamentado, sem direito consagrado na CLT. Esse é o caso dos jovens. Temer está limitando a possibilidade de a juventude ter uma aposentadoria no futuro quando estabelece que eles têm de trabalhar até os 65 anos (homem) e 62 (mulher), e ainda ter de comprovar o tempo de contribuição de 15 anos, em um mercado que cada vez menos vai assinar a carteira, fazer contrato formal de trabalho.
E o dia 5 de dezembro foi convocado justamente para defender a Previdência?
Nós tínhamos deliberado no dia 10 de novembro, reunidos na Praça da Sé, que quando o governo colocasse em votação a reforma da Previdência, faríamos um ato forte, contundente. E é isso o que está acontecendo e vai se consolidar no dia 5. É importante que o trabalhador entenda que ele precisa vir para a rua defender o direito dele se aposentar, mas, mais do que isso, defender o direito dos seus filhos e netos se aposentarem.
O dia 5 de dezembro não é uma data que os sindicalistas estão marcando para fazer uma greve porque são contra o governo. O dia 5 é para que os trabalhadores/as possam se manifestar e defender o direito de se aposentar.
E qual é a orientação para os sindicatos sobre o dia 5 de dezembro?
Para os sindicatos, o dia 5 de dezembro é prioritário. O passo número um é fazer plenária com o setor de transporte da CUT e demais centrais sindicais em todos os estados. As CUTs estaduais precisam chamar plenárias com todos os sindicatos. Cada sindicato precisa organizar suas assembleias para fazer com que suas bases participem do dia 5, sabendo o que está acontecendo, com orientação sobre organização do dia, panfletagem, paralisações e mobilizações. Muita divulgação e mobilização para dizer ao/à trabalhador/a o que ele vai perder com a reforma. Terá material nacional (que será disponibilizado no site da CUT), mas é importante que sejam feitos materiais regionais também.
As propagandas do governo dizem que o Brasil vai quebrar se não fizer a reforma. Como esclarecer os trabalhadores sobre isso?
Temer gastou R$ 14 bilhões só para aprovar a Reforma Trabalhista e deve gastar mais R$ 14 bilhões para passar a Reforma da Previdência. Aí vem dizer que não tem dinheiro para pagar a aposentadoria. Tem! Se o recurso for destinado corretamente, tem. Há estudos que mostram que a Previdência é superavitária se ela for gerida corretamente e se for feita a cobrança aos sonegadores, além de acabar com os verdadeiros privilégios concedidos aos empresários.
A reforma da Previdência é uma das propostas que Temer utilizou para vender o golpe. E agora eles querem acabar com a Previdência para fazer com que as pessoas passem a comprar dos bancos, nas agências, transformando a previdência em um produto privado. Eu sou bancário e já vendi previdência, pois era uma das minhas obrigações, e sei que apenas 20% da população têm condições de comprar plano de previdência privada. 80% não têm essa condição e vão ficar completamente sem aposentadoria.
A ideia que o Temer tem é de um governo para apenas 30 milhões de pessoas e o Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes. Temer imagina um Brasil de, mais ou menos, 40 anos atrás. Um Brasil para os ricos e que não tem trabalhador.
Temer estaria dando às costas para o povo?
Temer não está preocupado com o povo. Ele só estaria de costas para o povo se algum dia estivesse de frente. Ele nunca esteve. Temer foi colocado lá para fazer um serviço, que é acabar com a democracia, com os direitos dos trabalhadores, com a Previdência e com a soberania nacional. É a velha ideia do capitalismo internacional de tomar conta do que é o Brasil e voltarmos a ser apenas um exportador de matéria-prima.
Nós não queremos que o Brasil seja uma colônia mal resolvida, e sim que seja um dos países mais importantes do mundo.
Então foi para isso que deram o golpe e a reforma da Previdência faz parte deste contexto. É para o produto previdência ser vendido pelos bancos, que aumentarão seus lucros substancialmente, e para o Estado não cumprir com sua obrigação de garantir a aposentadoria.
Falando em trabalhador empregado, você disse que a reforma Trabalhista já acabou com o direito à aposentadoria. Explique isso, por favor.
Hoje, o contrato formalizado pela CLT é por tempo indeterminado e o trabalhador sabe que irá contribuir para a Previdência desde o momento em que é registrado. Você acha que algum patrão vai fazer um contrato que seja melhor para trabalhador do que para ele, depois do desmonte da CLT? Qual será a empresa que vai contratar por tempo indeterminado, com registro na carteira e com a garantia de que a contribuição previdenciária está sendo recolhida, se agora a empresa pode contratar os trabalhadores como pessoa jurídica e sem precisar ter responsabilidade nenhuma?
O trabalhador intermitente, por exemplo, vai chegar e trabalhar em um restaurante cerca de duas horas em uma noite e depois não vai saber se irá trabalhar no outro dia. Eu queria saber qual será a forma que o governo vai instituir para que este trabalhador consiga pagar a previdência. Ele não vai receber nem um salário mínimo por mês, como conseguirá se manter segurado ao INSS? O trabalhador/a não tem mais garantia nenhuma. Qual é o instrumento jurídico para isso? É por isso que os juristas afirmam que esta reforma traz inconsistências jurídicas, e não segurança.
O que precisamos fazer na verdade é reverter essa reforma Trabalhista. E nós podemos fazer isso. A CUT está coletando 1,3 milhões de assinaturas para fazer avançar o nosso projeto de lei de revogação da reforma. Além disso, temos de eleger Lula presidente e votar em representantes dos trabalhadores ao Congresso Nacional para reverter toda a destruição que Temer fez.
Temer diz em suas propagandas que a reforma da Previdência ataca os privilégios. É verdade isso?
Privilégio tem o Temer, que é servidor público, se aposentou aos 55 anos como procurador estadual de São Paulo e ganha 30 mil reais por mês de benefício. As carreiras de estado, como parcela dos juízes e procuradores públicos, é que são privilegiadas, com aposentadorias milionárias.
Já a grande maioria dos servidores públicos tem média salarial baixíssima.
As pessoas, geralmente, prestam concurso público para ter um emprego com estabilidade, mas pensando na aposentadoria diferenciada que o concurso público proporciona. E qual é a diferença que muitos não entendem e acabam seduzidos por essa propaganda falsa do governo? Diferente do trabalhador da empresa privada, o servidor público não tem FGTS e nem direito à negociação coletiva. Eles precisam fazer greve para que sejam recebidos pelos governos municipais, estaduais e federal para negociar reajuste salarial. E muitas vezes nem com a greve são recebidos. Então quando se coloca uma diferença na aposentadoria é uma maneira de valorizar o serviço público, inclusive para que esse servidor tenha condições de prestar um serviço de mais qualidade para a população. Precisamos de servidores qualificados na saúde, educação, segurança, que são todos serviços prestados pelo Estado.
E por que Temer faz essa ofensiva aos servidores de forma generalizada?
Porque, na verdade, Temer quer implantar o Estado mínimo e reduzir ou acabar com a prestação de serviços públicos para a sociedade. Ele quer privatizar e transformar o serviço público em produto para ser vendido pelas empresas e gerar lucro aos que financiaram o golpe. Colocaram Temer lá justamente para ele fazer esse serviço e a última pá de cal que eles querem dar nos nossos direitos é aprovar a reforma da Previdência ainda este ano.
