Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Em um verdadeiro ataque aos aposentados paulistas, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 887/2024, que estabelecia medidas de proteção contra fraudes e golpes financeiros. O veto ocorreu na última quinta-feira (27) e foi criticado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Historicamente, a entidade defende maior regulação do sistema financeiro como forma de prevenir golpes e fraudes, especialmente contra públicos mais vulneráveis.
De autoria da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB), a proposta havia sido amplamente aprovada pela Assembleia Legislativa e previa medidas como a obrigatoriedade de crédito de empréstimos diretamente na conta de recebimento do benefício e a adoção de biometria e mecanismos digitais mais rigorosos para confirmação da identidade dos contratantes. O objetivo era criar barreiras efetivas contra fraudes que atingem, sobretudo, idosos e aposentados.
O governo estadual justificou o veto alegando que a regulação do sistema bancário é competência da União e que já existem normas federais sobre o tema. Para o Sindicato, no entanto, esse argumento desconsidera a realidade enfrentada diariamente por milhares de vítimas de golpes financeiros.
Na avaliação da presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro, o veto representa um ataque à proteção dos consumidores. “Os bancos registram lucros recordes ano após ano e precisam assumir sua responsabilidade na proteção dos clientes. Medidas de segurança mais rigorosas são fundamentais para evitar que trabalhadores, especialmente os idosos, sejam vítimas de golpes cada vez mais sofisticados”, afirmou.
A dirigente também ressaltou que a entidade defende há anos o fortalecimento da regulação do sistema financeiro como instrumento essencial para coibir abusos. “Não é possível tratar fraudes como casos isolados. É um problema estrutural que exige ação firme do poder público e compromisso das instituições financeiras com a segurança dos usuários”, completou.
Com o veto, o projeto retorna agora à Assembleia Legislativa de São Paulo, onde os deputados poderão reavaliar a proposta e decidir se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo. Enquanto isso, cresce a pressão do movimento sindical bancário para que a proteção contra crimes financeiros seja tratada como prioridade, especialmente diante do aumento desses casos no ambiente digital.
