A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou, nesta quinta 16, uma audiência pública (assista na íntegra, no fim deste texto) para discutir o projeto de lei que autoriza o governo do estado a privatizar a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado), a empresa pública que atende mais de 300 municípios do estado de São Paulo, dentre eles a capital e diversas cidades da região metropolitana.
A audiência havia sido marcada pelo deputado André do Prado (PL) para o dia primeiro de novembro, em uma tentativa de atropelar a participação popular a fim de acelerar a privatização da companhia, uma das principais medidas defendidas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Porém, atentos à manobra, a presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro; a vice-presidenta da CUT-SP, Ivone Silva; e o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) ajuizaram ação popular pela suspensão da audiência, que foi acatada em liminar concedida pelo juiz Raphael Augusto Cunha (veja a íntegra da decisão).
“Na noite de ontem [quarta-feira 15], um novo temporal na cidade provocou alagamento e falta de luz em diversos bairros. Com o calor extremo nos últimos dias, a população também sofre com a falta de água em algumas regiões. Nas últimas semanas, mais de 2 milhões de pessoas ficaram sem energia. Que garantia teremos de um serviço essencial de qualidade e sem aumento da tarifa, com a privatização? Os trabalhadores estão mobilizados contra a privatização da Sabesp e a primeira audiência pública lotada evidencia o descontentamento dos trabalhadores”, afirma Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.
Ivone Silva, vice-presidenta da CUT-SP e dirigente do Sindicato, acrescenta que a Alesp se tornou palco de luta nesta quinta.“Trabalhadores lotaram o plenário e se mobilizaram contra a privatização da Sabesp. A venda do patrimônio público demonstra diariamente que não é a solução para a população, principalmente os mais pobres. Vamos unir forças por São Paulo e contra as decisões arbitrárias do governador Tarcísio Freitas.”
Lucimara Malaquias, secretária-geral do Sindicato, presente à audiência, relatou casos de machismo e desrespeitos, tanto de deputados como de espectadores da audiência – os militantes contrários à privatização da Sabesp enfrentaram dificuldade para entrar no plenário da Alesp. “Seguiremos unificados nessa luta contra a privatização da Sabesp, do Metrô e da CPTM. Água é um direito e não deve ser tratado como mercadoria.”
Luiz Cláudio Marcolino, deputado estadual (PT) e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, lembrou que, hoje, o estado de São Paulo tem um governador, uma secretária do meio-ambiente e um presidente da Sabesp que não são de São Paulo.
“Todos nós aqui moramos no estado e sabemos a importância que a Sabesp tem para a gente. E esses três querem vender o patrimônio mais importante do nosso povo. Já venderam a Eletropaulo [que hoje é a Enel], já venderam o Banepsa, e agora querem entregar a Sabesp. Eles não conhecem a estrutura do saneamento básico do estado. Só o investimento para estruturar o sistema Capivari foi de um bilhão de dólares, em 1966. Imagina o quanto vale este patrimônio da Sabesp hoje. E agora o Tarcísio, o presidente da Sabesp e a secretária do meio-ambiente querem entregar [para a iniciativa privada] de mão beijada um patrimônio que o nossos povo construiu”, alertou.
O sanitarista José Everaldo Vanzo lembrou que a cidade de Franca é a líder nacional em saneamento básico, com 100% de água tratada e 100% de tratamento e coleta de esgoto, graças à Sabesp. Ele comparou a cidade do interior paulista com Manaus, a primeira experiência de privatização do setor de saneamento no Brasil, dado ao grupo francês Suez.
“Passados 24 anos, nós vamos ter uma cidade de 2,3 milhões de habitantes com apenas 15% de coleta de esgoto. Há falta de água na zona norte e leste. Foi o Estado que teve de prover uma estação de tratamento de água com valor de R$ 1 bilhão. E os 5% que se aumentou de coleta de esgoto em Manaus foi financiado pelo BIRD (Banco Interamericano de Desenvolvimento).”
Francisco Adalgiza, funcionária de carreira da Sabesp há 37 anos, lembrou que a Sabesp existe há 50 anos e é a terceira melhor companhia de saneamento do mundo, e a melhor da América Latina, com uma rentabilidade anual de R$ 23 bilhões, e lucro líquido de R$ 3 bilhões,
“Se ela prestasse um serviço porco, como alguns disseram aqui, não atenderia 30 milhões, não teria reduzido a mortalidade infantil de 100 para 10 por mil nascidos vivos [...] se o governador quer repassar os recursos da Sabesp para a população, por que não faz isso com os R$ 436 milhões repassados para o governo do estado, por que não volta [esses recursos] para o setor de saneamento para universalizar os municípios operados e não operados [pela Sabesp]?”
