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Bancários pedem ao STF que mantenham banco sob CDC

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Está previsto para acontecer nesta quarta-feira, 14, a partir das 14h, o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro. Por meio dessa Adin, o setor pretende livrar-se do CDC e passar a responder a um código próprio, cujo cumprimento seria fiscalizado somente pelo Banco Central: o Código do Cliente Bancário.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região realiza desde 2001, em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), uma série de ações que visam sensibilizar os ministros do STF sobre a importância da manutenção do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para as instituições financeiras.

Uma nova informação divulgada na semana passada vem corroborar essa necessidade. Segundo divulgado pelo Sindicato dos Funcionários do Banco Central, apenas uma média de 8% dos consumidores que ligam para o BC para apresentar reclamações sobre os bancos são atendidos.

“Se os bancos quiserem ter um código complementar ao CDC, não tem problema. O que não pode é um setor querer ser analisado de maneira especial, diferente de todos os outros que prestam serviços aos cidadãos”, afirma o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino. “Se a moda pega, o CDC vai acabar morrendo à mingua porque todos os outros setores, campeões de reclamação como os bancos, também podem requerer tratamento especial”, destaca o dirigente.

Os exemplos de desrespeito são publicados cotidianamente e aos montes nas seções dedicadas pelos jornais às queixas dos consumidores: vão desde a emissão não-autorizada de cartões de crédito até a cobrança abusiva de tarifas, passando pela venda casada de produtos e serviços, como seguros e previdência privada, e as enormes filas para o atendimento. “Tudo que queremos é que os bancos não sejam, mais uma vez, beneficiados em detrimento dos direitos de milhões de brasileiros”, completa Marcolino.

Os que só ganham – O setor financeiro pode e deve investir na qualidade do atendimento aos consumidores de serviços bancários. Os dez maiores bancos brasileiros, em 2002, lucraram R$ 12,9 bilhões, valor que cresceu para R$ 13,8 bilhões em 2003, ganhou novo salto, para R$ 16,4 bilhões, em 2004, e que deve superar os R$ 18 bilhões até o final deste ano. Por outro lado, o setor, que empregava nacionalmente mais de 1 milhão de bancários na década de 70, chegou à 1984 com 800 mil e hoje tem menos de 400 mil funcionários. O número de contas correntes, no entanto, nunca parou de crescer: dados divulgados pela própria Federação Brasileira de Bancos desde 1993 dão conta de que naquele ano haviam 44 milhões de contas-correntes no Brasil ou 67 contas para cada bancário administrar (em 1993 haviam 655 mil bancários no Brasil). Em 2004 esse número já havia chegado à casa das 73,9 milhões de contas correntes, o que equivale a 184 contas por bancário.

Desde 1994, quando os bancos passaram a cobrar tarifas, a arrecadação com a prestação de serviços saltou dos R$ 4 bilhões para R$ 28 bilhões em 2004. Hoje, responde por um terço do lucro dos dez maiores bancos brasileiros.
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