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Chapéu
Sindicato

Julgamento do Código de Defesa do Consumidor é novamente adiado

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Foi adiado novamente o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro que pretende livrar o setor da abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os bancos querem responder a um código próprio, cujo cumprimento seria fiscalizado somente pelo Banco Central: o Código do Cliente Bancário. O julgamento, que estava previsto para a tarde desta quarta-feira, foi transferido para amanhã (15).

Desde 2001, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região realiza, em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ações que visam sensibilizar os ministros do STF sobre a importância da manutenção do Código de Defesa do Consumidor para as instituições financeiras. Uma nova informação divulgada na última semana reforça essa necessidade. Segundo divulgado pelo Sindicato dos Funcionários do Banco Central, apenas uma média de 8% dos consumidores que ligam para o Banco Central para apresentar reclamações sobre os bancos são atendidos.

“Para quem interessa esse novo adiamento?”, questiona o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino. “O Código de Defesa do Consumidor é um dos poucos mecanismos eficientes que os cidadãos encontram para se defender das irregularidades cometidas pelos bancos. Queremos a votação da Adin e o fim dessa discussão: os bancos oferecem produtos e serviços e como qualquer outra instituição devem ser regidos pelas normas vigentes. Ou cada setor terá direito de criar seu próprio código de acordo com suas necessidades, ignorando os interesses e direitos dos cidadãos?”, destaca o dirigente.

Os exemplos de desrespeito são publicados cotidianamente e aos montes nas seções dedicadas pelos jornais às queixas dos consumidores: vão desde a emissão não-autorizada de cartões de crédito até a cobrança abusiva de tarifas, passando pela venda casada de produtos e serviços, como seguros e previdência privada, e as enormes filas para o atendimento. “Tudo que queremos é que os bancos não sejam, mais uma vez, beneficiados em detrimento dos direitos de milhões de brasileiros”, completa Marcolino.
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