São Paulo – As principais centrais sindicais do país lamentaram a decisão do governo federal de barrar a votação do Projeto de Lei 3.299, que propõe o fim do fator previdenciário e a criação de uma nova fórmula para calcular prazos e valores da aposentadoria. O posicionamento foi reforçado nesta segunda-feira 3, durante coletiva de imprensa realizada na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O presidente da CUT e das outras quatro maiores centrais brasileiras – Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central – afirmaram que protocolarão nesta terça-feira 4, no Palácio do Planalto, em Brasília, um pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff para buscar apoio à alternativa das entidades ao fator previdenciário.
O objetivo é fazer com que a emenda aglutinativa ao substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), que exclui o cálculo do fator previdenciário quando o trabalhador atingir a fórmula 85/95, seja aprovada com ajuda do governo. As centrais esperavam que a medida fosse discutida na última quarta-feira (28), conforme prometido pelo presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS). Porém, a bancada governista articulou para barrar a votação.
“O governo adota uma política de isenção fiscal para fomentar o mercado interno e achamos necessário que essa política chegue também ao trabalhador, criando um ambiente favorável ao crescimento”, defendeu Vagner Freitas, presidente da CUT.
Fator 85/95 – A emenda é resultado de negociações entre parlamentares representantes da classe trabalhadora, empresários e centrais sindicais, reunidos em um grupo de trabalho organizado pelo deputado Marco Maia.
O primeiro avanço foi sobre a aplicação da fórmula 85/95, em que o trabalhador somará o tempo de contribuição e a idade. Caso o resultado seja 95, para os homens, e 85, para as mulheres, a aposentadoria será integral e não mais impactada pelo redutor. “Fizemos uma série de reuniões e se a emenda fosse apresentada e o governo apoiasse seria aprovada”, afirmou Vagner Freitas.
O presidente cutista frisou que, apesar do desejo das lideranças sindicais de acabar com o fator, houve um esforço para criar uma proposta em que o mecanismo não deixasse de existir, porém, que houvesse uma opção favorável também aos trabalhadores.
“No momento, queremos criar um caminho de negociação. Essa é uma alternativa para o trabalhador perder menos e no futuro avançarmos”, ressaltou Vagner Freitas, ao encerrar a coletiva enfatizando que a única certeza é que a mobilização não terminará enquanto não houver negociação.
Exemplo na prática – Um homem com 35 anos de trabalho e 60 de idade, se quisesse se aposentar hoje, receberia apenas 87,9% do benefício por causa da regra do fator previdenciário, pois ainda não teria completado a idade para se aposentar com o valor integral (63 anos e 4 meses). Caso ele tivesse direito a uma aposentadoria de R$ 1 mil, só receberia R$ 879,00 – perderia R$ 121 todo mês.
Entretanto, se as novas regras defendidas pelas centrais estivessem valendo hoje, ele se aposentaria imediatamente com 100% do benefício – no caso, R$ 1 mil, porque já teria atingido o fator 95, previsto no caso dos homens.
60 (idade) + 35 (tempo de contribuição) = 95
Mais – A emenda determina ainda que sejam consideradas as 70% maiores contribuições previdenciárias desde junho de 1994, ao contrário das 80% atuais. Estabelece ainda um redutor de 2% para cada ano que faltar até atingir a fórmula e um acréscimo também de 2% para cada ano que o trabalhador permanecer na ativa após cumprir 30 anos de contribuição pelas mulheres e 35 para homens ou 60 e 65 anos, respectivamente.
Redação, com informações da CUT – 3/12/2012
