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São Paulo – Está na Assembleia Legislativa de São Paulo proposta do governo estadual para reajuste do chamado piso regional paulista, que segundo estimativa oficial deve atingir 7 milhões de trabalhadores. Pelo Projeto de Lei 911, enviado na semana passada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), o aumento será de 7,18% – a primeira faixa do salário mínimo do estado passará de R$ 755 para R$ 810. Essa faixa inclui trabalhadores domésticos, serventes, pescadores, contínuos, auxiliares de serviços gerais de escritório, ascensoristas e motoboys, entre outras categorias que podem não estar representadas por sindicatos.
Para a segunda categoria (operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures, trabalhadores de serviços de turismo e hospedam, garçons e outros), o valor vai de R$ 765 para R$ 820. Para a terceira e última (administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica), o piso sobe de R$ 775 para R$ 835.
Segundo o governo estadual, o percentual foi obtido por meio da soma da previsão de inflação acumulada em 2012 – 5,6%, pelo INPC-IBGE – com o Produto Interno Bruto (PIB) de São Paulo (1,5%). As centrais sindicais queriam incluir no cálculo a variação do preço da cesta básica.
"O conjunto das centrais tem se posicionado criticamente em relação a essa posição e decisão do governador. Achamos que o reajuste é insuficiente para recuperar o poder de compra dos trabalhadores em relação a cesta básica. Com esse reajuste o piso ainda está muito abaixo, se comparado com o salário mínimo em outros estados, como Santa Catarina e Rio de Janeiro", diz o secretário de Relações do Trabalho da CUT de São Paulo, Rogério Giannini. "Se houver vontade política, ainda dá tempo para rever essa questão. Temos avaliação de que o governo tem tido posições menos contundentes em relação a uma série de medidas do mundo do trabalho. Solicitamos uma conversa com o governador, mas não foi agendada. Vamos buscar a possibilidade de emenda na Assembleia", acrescenta.
"Calculamos que R$ 400 milhões sejam injetados na economia paulista", diz o secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Tadeu Morais. Ele avalia que o índice deve superar o reajuste para o salário mínimo nacional – a estimativa é de 6,22%. “Este ano, seguindo um acordo do governador Alckmin com as centrais sindicais, o salário passa a valer já em janeiro”, lembrou.
A proposta precisa ser aprovada pela Assembleia. O PL entrou na pauta ontem e deve passar por mais três sessões, até seguir para as comissões.
Na edição de quarta 4 do Diário Oficial foi publicada uma emenda ao PL 911, propondo alterar a Lei 12.640, de 2007, que criou o mínimo regional, e fixar em R$ 2.729,24 os salários mensais de quem não tem piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. A emenda, do deputado Carlos Giannazi (Psol), inclui servidores públicos estaduais e municipais. O valor tem como base salário mínimo calculado pelo Dieese, em valores de outubro.
Para a segunda categoria (operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures, trabalhadores de serviços de turismo e hospedam, garçons e outros), o valor vai de R$ 765 para R$ 820. Para a terceira e última (administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica), o piso sobe de R$ 775 para R$ 835.
Segundo o governo estadual, o percentual foi obtido por meio da soma da previsão de inflação acumulada em 2012 – 5,6%, pelo INPC-IBGE – com o Produto Interno Bruto (PIB) de São Paulo (1,5%). As centrais sindicais queriam incluir no cálculo a variação do preço da cesta básica.
"O conjunto das centrais tem se posicionado criticamente em relação a essa posição e decisão do governador. Achamos que o reajuste é insuficiente para recuperar o poder de compra dos trabalhadores em relação a cesta básica. Com esse reajuste o piso ainda está muito abaixo, se comparado com o salário mínimo em outros estados, como Santa Catarina e Rio de Janeiro", diz o secretário de Relações do Trabalho da CUT de São Paulo, Rogério Giannini. "Se houver vontade política, ainda dá tempo para rever essa questão. Temos avaliação de que o governo tem tido posições menos contundentes em relação a uma série de medidas do mundo do trabalho. Solicitamos uma conversa com o governador, mas não foi agendada. Vamos buscar a possibilidade de emenda na Assembleia", acrescenta.
"Calculamos que R$ 400 milhões sejam injetados na economia paulista", diz o secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Tadeu Morais. Ele avalia que o índice deve superar o reajuste para o salário mínimo nacional – a estimativa é de 6,22%. “Este ano, seguindo um acordo do governador Alckmin com as centrais sindicais, o salário passa a valer já em janeiro”, lembrou.
A proposta precisa ser aprovada pela Assembleia. O PL entrou na pauta ontem e deve passar por mais três sessões, até seguir para as comissões.
Na edição de quarta 4 do Diário Oficial foi publicada uma emenda ao PL 911, propondo alterar a Lei 12.640, de 2007, que criou o mínimo regional, e fixar em R$ 2.729,24 os salários mensais de quem não tem piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. A emenda, do deputado Carlos Giannazi (Psol), inclui servidores públicos estaduais e municipais. O valor tem como base salário mínimo calculado pelo Dieese, em valores de outubro.
Rede Brasil Atual - 5/12/2013
