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São Paulo – Diante da ofensiva ao direito dos trabalhadores à aposentadoria especial, o Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT (Central Única dos Trabalhadores) aprovou na quarta 3 um manifesto endereçado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Supremo retomaria terça-feira 2 o julgamento de recurso extraordinário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão contesta decisão da Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina, segundo a qual o simples fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para trabalhadores expostos a ruídos não implica na retirada de direito à contagem de tempo de serviço especial.
O ministro Luiz Fux, relator da matéria, apresentou voto favorável ao recurso do INSS, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.
Caso os demais ministros acompanhem o parecer do relator, será um duro golpe aos trabalhadores. “O resultado, com repercussão geral, terá influência em todos os casos de exposição, seja por agentes físicos, químicos ou biológicos”, explica o advogado do Sindicato dos Químicos do ABC, Márcio Bocchi. “O parecer do STF poderá afetar o direito de milhares de pessoas, inclusive, em ações que já estão em andamento”, completa.
No Congresso – De forma paralela ao julgamento no STF, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) 58/2014 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto define que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais que justifiquem a concessão de aposentadoria especial.
O Supremo retomaria terça-feira 2 o julgamento de recurso extraordinário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão contesta decisão da Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina, segundo a qual o simples fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para trabalhadores expostos a ruídos não implica na retirada de direito à contagem de tempo de serviço especial.
O ministro Luiz Fux, relator da matéria, apresentou voto favorável ao recurso do INSS, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.
Caso os demais ministros acompanhem o parecer do relator, será um duro golpe aos trabalhadores. “O resultado, com repercussão geral, terá influência em todos os casos de exposição, seja por agentes físicos, químicos ou biológicos”, explica o advogado do Sindicato dos Químicos do ABC, Márcio Bocchi. “O parecer do STF poderá afetar o direito de milhares de pessoas, inclusive, em ações que já estão em andamento”, completa.
No Congresso – De forma paralela ao julgamento no STF, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) 58/2014 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto define que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais que justifiquem a concessão de aposentadoria especial.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas por conta de um recurso apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC), terá de passar pela análise do Plenário do Senado.
Na avaliação do advogado, sendo aprovado pelo Congresso e, posteriormente sancionado pela presidência e transformado em lei, o projeto tem o poder de derrubar a decisão do STF.
“Temos de concentrar esforços na aprovação deste projeto que envolve uma questão de grande relevância para a classe trabalhadora”, destaca a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Martins Batista.
Leia a integra do manifesto
O Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da Central Única dos Trabalhadores (CUT), reunido nos dias 2 e 3 de dezembro de 2014, manifesta de forma irrestrita a defesa da aposentadoria especial conforme súmulas nº9 da Turma Nacional de Uniformização - TNU e a própria súmula nº 289 do Tribunal Superior do Trabalho - TST que garante o direito a todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras expostos/as ao ruído nos ambientes laborais, independente do uso do Equipamento de Proteção individual.
Preocupa nesse momento o julgamento do recurso extraordinário proposto pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, questionando a disposição da súmula nº9 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU, cujo julgamento em curso pode afetar o direito de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que entraram com recurso na justiça requerendo o direito a aposentadoria especial por exposição ao ruído nos ambientes de trabalho.
Portanto, o Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da Central Única dos Trabalhadores conclama aos Ministros do Supremo Tribunal Federal a considerar que os Equipamentos de Proteção Individual - EPI são apenas um atenuante e não eliminam o ruído presente nos ambientes de trabalho, bem como outros fatores de riscos físicos, químicos e biológicos que afetam a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores, haja vista que anualmente são registrados milhares de acidentes e doenças do trabalho, conforme estatísticas oficiais da Previdência Social.
Quanto ao PLS nº58/2014 do Senador Paulo Paim aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e que define o direito a aposentadoria especial mesmo com o uso do equipamento de proteção individual, esperamos que seja aprovado sem veto dos poderes Legislativo e Executivo.
William Pedreira, da CUT – 4/12/2014
Na avaliação do advogado, sendo aprovado pelo Congresso e, posteriormente sancionado pela presidência e transformado em lei, o projeto tem o poder de derrubar a decisão do STF.
“Temos de concentrar esforços na aprovação deste projeto que envolve uma questão de grande relevância para a classe trabalhadora”, destaca a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Martins Batista.
Leia a integra do manifesto
O Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da Central Única dos Trabalhadores (CUT), reunido nos dias 2 e 3 de dezembro de 2014, manifesta de forma irrestrita a defesa da aposentadoria especial conforme súmulas nº9 da Turma Nacional de Uniformização - TNU e a própria súmula nº 289 do Tribunal Superior do Trabalho - TST que garante o direito a todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras expostos/as ao ruído nos ambientes laborais, independente do uso do Equipamento de Proteção individual.
Preocupa nesse momento o julgamento do recurso extraordinário proposto pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, questionando a disposição da súmula nº9 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU, cujo julgamento em curso pode afetar o direito de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que entraram com recurso na justiça requerendo o direito a aposentadoria especial por exposição ao ruído nos ambientes de trabalho.
Portanto, o Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da Central Única dos Trabalhadores conclama aos Ministros do Supremo Tribunal Federal a considerar que os Equipamentos de Proteção Individual - EPI são apenas um atenuante e não eliminam o ruído presente nos ambientes de trabalho, bem como outros fatores de riscos físicos, químicos e biológicos que afetam a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores, haja vista que anualmente são registrados milhares de acidentes e doenças do trabalho, conforme estatísticas oficiais da Previdência Social.
Quanto ao PLS nº58/2014 do Senador Paulo Paim aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e que define o direito a aposentadoria especial mesmo com o uso do equipamento de proteção individual, esperamos que seja aprovado sem veto dos poderes Legislativo e Executivo.
William Pedreira, da CUT – 4/12/2014
