Na última quinta-feira 28, a Anapar realizou, em Brasília, o Encontro Nacional de Dirigentes, cuja discussão girou em torno do risco de cerceamento do direito à representatividade dos participantes nas entidades fechadas de fundos de pensão (EFPC); importância da transparência no trato das informações aos participantes e assistidos; da luta contra a criminalização dos fundos de pensão com o intuito de transferir os recursos administrados pelas EFPC para as entidades abertas, ou seja, para os bancos; e da necessidade de qualificação dos dirigentes eleitos para além das certificações exigidas pelo órgão regulador e fiscalizador, a Previc.
O presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, destacou os impactos das reformas trabalhista e da Previdência na vida dos trabalhadores ativos e também aposentados. “Essas reformas têm apenas um sentido: excluir e dificultar a relação capital-trabalho e beneficiar a classe patronal. Não há nenhum benefício para o trabalhador”, afirmou.
Sobre a intenção do atual governo de canalizar os recursos disponíveis para o mercado financeiro, ele avaliou que querem fazer com que acreditemos que o mercado é mais eficiente do que o representante eleito para administrar e operar os planos de benefícios. Para Tirza Coelho, assessora jurídica da Anapar, o ano de 2019 está sendo marcado pela efetivação dos maiores desmontes dos direitos sociais constitucionais e também pela criminalização dos movimentos sociais. Neste sentido, há que se discutir sobre o melhor modelo de governança para as entidades fechadas de previdência complementar.
Marcel Joviano Barros, diretor eleito para a área de Benefícios da Previ, e Norton Cardoso de Almeida, conselheiro eleito na Petros, falaram sobre a missão dos dirigentes eleitos.
Para Marcel, que também apresentou um panorama internacional sobre a representatividade dos participantes nos fundos de pensão, a missão mais premente é manter os direitos que foram conquistados ao longo dos tempos. “Estamos sob forte ataque, o diretor eleito precisa provocar o debate, exigir transparência e tomar decisões. Não há mais possibilidade de se abster dessas questões”, afirmou.
Cláudia Ricaldoni e João Paulo de Souza, representantes dos participantes no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), respectivamente, debateram sobre a necessidade de qualificação dos dirigentes, que vai além do cumprimento da obrigação de certificação para exercício das funções de conselheiro ou de diretor. Também questionaram os parâmetros definidos pela Previc para a certificação e discutiram os critérios de condenação de dirigentes no âmbito da CRPC, que tem punido, em sua maioria, dirigentes eleitos.
A importância da comunicação entre as EFPC e dirigentes eleitos com os participantes e assistidos, bem como a transparência nas relações, permeou todo o dia de debates e o último painel trouxe o debate do ponto de vista de profissionais de comunicação.
Patrícia Cunegundes, assessora de Comunicação da Anapar, e Leonardo Araújo, diretor do JeffreyGroup, falaram sobre aspectos da comunicação institucional e das ferramentas disponíveis para uma comunicação mais efetiva com o participante.
“Este encontro de participantes e dirigentes de fundos de pensão foi muito importante pela troca de experiências entre os diversos representantes presentes no evento e o debate de vários aspectos que permeiam a realidade de todos perante as políticas que visam somente a retirada de direitos, além de denegrir e criminalizar as representações dos trabalhadores”, destaca o dirigente do Sindicato e Conselheiro da Anapar, Renato Carneiro.
Para 2020, a Anapar planeja organizar grupos de estudos e oficinas de capacitação em comunicação.
