O prazo da nova adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) da Caixa Econômica Federal encerrou-se no dia 22 de novembro. Nesse contexto, é essencial que os participantes avaliem com cautela o momento de requerer o benefício da Funcef, já que a meta atuarial é uma das variáveis que impacta o valor dos benefícios de aposentadoria. E o aumento da meta beneficia os participantes.
No dia 9 de dezembro, a Funcef elevou a meta atuarial do Novo Plano, do REB e do Reg/Replan Não Saldado para 4,85% e do Reg/Replan Saldado para 4,75%. A mudança adequa as projeções dos planos ao perfil e rentabilidade esperada de seus ativos de investimentos, e, como efeito, vai reduzir o déficit não equacionado, atualmente em R$ 6,7 bilhões.
“A solicitação do benefício a partir de janeiro de 2025 também terá efeitos positivos aos participantes durante o período em que os valores forem pagos, da mesma forma que o aumento real nos salários, PLR e demais verbas obtido pelos bancários na Campanha Nacional terá reflexos futuros nos ganhos”, ressalta Tamara Siqueira, conselheira fiscal suplente eleita da Funcef. “Os participantes precisam se aprofundar neste debate por meio de informações sem vieses, já que os cálculos confirmam a viabilidade do aumento da meta atuarial, e também dos resultados que serão obtidos pelos benefícios requisitados à partir desta implantação”, acrescenta a dirigente.
A expectativa é de que, se o requerimento for feito a partir de janeiro, o participante tenha um valor inicial aproximadamente 4% superior ao calculado com base na meta em vigência até o final do ano.
O diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros, ressalta o impacto da meta atuarial no cálculo da renda mensal vitalícia dos participantes, que será corrigida anualmente. “É um dado relevante que pode fazer toda a diferença no planejamento financeiro, especialmente porque estamos falando de uma renda vitalícia. Este ano pode ocorrer o oposto de 2017, quando a Funcef reduziu a meta de 5,51% para 4,5%. Naquela mudança, o participante que requereu o benefício a partir de janeiro de 2018 recebeu um valor cerca de 10,25% inferior ao que receberia se a meta de 5,51% fosse mantida, e carregou essa redução por toda a vida”, destacou.
Aumento responsável
A redução da meta atuarial de 5,51% para 4,5%, realizada em 2017, gerou um custo de R$ 6,5 bilhões aos participantes do REG/Replan Saldado. Para a representação das empregadas e empregados, a decisão foi inadequada, especialmente pela ausência de justificativas técnicas que a sustentassem.
Estudos realizados posteriormente contradizem a necessidade daquela redução. Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), encomendado pela Fenae (veja gráfico abaixo), demonstrou que, mesmo com a meta atuarial mantida em 5,51% + INPC, os investimentos da Funcef em renda fixa, renda variável, operações com participantes e investimentos estruturados, além do resultado consolidado, teriam superado a meta com folga.
Para a Fenae, o atual perfil de investimentos do REG/Replan Saldado e Não Saldado reforça a viabilidade da adequação da meta atuarial para um patamar ainda mais elevado do que o que foi definido. Hoje, 77,49% dos recursos do Saldado e 80,52% do Não Saldado estão alocados em renda fixa, com rentabilidades médias de 5,85% acima do INPC, com uma duração da carteira de 8,98 anos.
No Novo Plano e REB BD, o percentual aplicado em renda fixa atrelada à inflação, com rentabilidade acima da meta atuarial, é superior a 98% dos ativos garantidores. O perfil dos investimentos demonstra que a alteração da meta é correta, sem que haja mudanças na política de investimentos e aumento do risco.
