São Paulo – O novo sistema de ponto eletrônico, chamado de Registrador Eletrônico de Ponto (REP), deverá ser adotado por todas as empresas com mais de dez funcionários, a partir de abril. A fiscalização dos novos equipamentos de controle da jornada de trabalho, homologados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ficará a cargo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Portaria do MTE publicada na segunda-feira 16 informa que o Inmetro será responsável por verificar o cumprimento das exigências técnicas para a implantação e funcionamento dos equipamentos.
As máquinas do REP devem ter bobinas de papel, como as de cartão de crédito, para emissão de comprovantes da jornada de trabalho que ficarão com os empregados. Os dados devem permanecer numa memória inviolável, de forma que a data e o horário de registro de ponto não sejam apagados ou alterados.
O início do sistema foi adiado cinco vezes. Agora, empresas das áreas de serviços, comércio e indústria – que compreendo os setores financeiro, de construção, saúde e educação – têm até 2 de abril para implantar o REP. As de atividade agroeconômica e as micro e pequenas empresas, devem adotar o novo ponto eletrônico em 1º de junho e 3 de setembro, respectivamente.
Bancários – O Sindicato antecipou-se à lei e já fez acordos para a implantação do novo sistema de ponto eletrônico com os bancos Bradesco e Safra. O sistema permitirá acompanhar de forma mais eficaz se a jornada dos bancários está sendo respeitada.
Redação com informações do Valor Econômico
