São Paulo - No final do ano passado, a presidenta Dilma sancionou a Lei 12.740/2012, que garante aos vigilantes de todo o Brasil o adicional de risco de vida de 30%. Antes da alteração da redação do artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a lei regulamentava a concessão do adicional apenas aos profissionais que exercessem atividades em contato com inflamáveis, explosivos e energia elétrica.
Apesar dos pareceres jurídicos apontarem para a aplicação imediata da Lei, muitas empresas estão postergando seu cumprimento, utilizando-se do argumento que é necessário a regulamentação pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Portanto, os vigilantes organizam para 1º de fevereiro um Dia Nacional de Paralisação que poderá se transformar em uma greve nacional. Assembleias estão agendadas para a próxima semana em diversos estados.
A conquista do adicional veio após a luta e mobilização dos vigilantes que realizaram sucessivas ações em todo o país. Em São Paulo, o Sindicato apoiou as manifestações. “O objetivo, além de assegurar boas condições de trabalho para os vigilantes, também foi o de garantir que agências bancárias funcionem somente com segurança, com a presença desses profissionais, que se arriscam para proteger a vida de bancários e clientes”, ressalta a secretária de Saúde do Sindicato, Marta Soares.
José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV-PS), ressalta que o dia de luta faz parte do processo de mobilização de toda categoria, onde muitos bancos, o sistema de transporte de valores, órgãos públicos e privados estarão totalmente paralisados com o objetivo de “mostrar a indignação com a ganância e o descaso patronal”.
Para o Tribunal de Contas da União (TUC), a Lei 12.740 está valendo e o adicional deve ser pago imediatamente. A informação consta no boletim desta quarta-feira 23 da CNTV, que informa também que a Caixa Federal “está realizando Pregão para contratação de empresa para prestar serviço de segurança e vigilância nas agências da instituição em várias cidades do Estado de São Paulo” e para isso alterou o edital, que agora consta o pagamento dos 30%.
Segundo a Confederação dos Vigilantes, em São Paulo, a Federação local fez um acordo que passa o adicional de 15% para apenas 18%, mas há uma movimentação de sindicatos para que o índice previsto na Lei seja ratificado. Em Osasco, o acordo também foi fechado em apenas 18%. A data base foi 1º de janeiro e o pagamento foi realizado após o dia 5, sem o adicional. Os vigilantes aguardam receber retroativo e referente ao mês de janeiro no dia 5 de fevereiro. Caso o adicional não esteja na folha de pagamento os trabalhadores podem entrar em greve.
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Redação, com informações da CUT e da CNTV - 23/1/2013
