Brasília – O Estudo sobre Trabalho Doméstico no Mundo, divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostra que 15,7 milhões de domésticos estão completamente excluídos de qualquer tipo de cobertura por legislação laboral nos 117 países pequisados. O número representa quase 30% do contingente total de 52,6 milhões de pessoas.
Divulgado nesta quarta-feira 9, o levantamento não inclui menores de 15 anos, que somam aproximadamente 7,4 milhões nesta função. Caso fossem contabilizados, seriam mais de 23 milhões de pessoas em todo o mundo sem proteção trabalhista, mais de 40% do total.
Segundo a organização, a melhora nas condições do trabalho doméstico é importante para ampliar consequências sobre o equilíbrio das relações entre homens e mulheres na sociedade, com impacto nas condições de vida das famílias em geral. A organização levou em consideração três pontos fundamentais para avaliar o cenário: horas trabalhadas, salários e direito à licença-maternidade.
No caso das horas trabalhadas, os empregados domésticos têm jornada excessiva e cerca de 45% não contam com garantia de descanso semanal. No que diz respeito aos salários, aproximadamente 42,5% (22,4 milhões) não recebem o equivalente a um salário mínimo local (no Brasil, R$ 678).
As debilidades existem, para a OIT, por causa das lacunas na legislação trabalhista dos países.
A OIT mostra, ainda, que apenas 5,2 milhões (10% do contabilizado) têm acesso atualmente à proteção jurídica igual à dos demais trabalhadores. No Brasil, tramita no Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende estender aos domésticos 16 direitos assegurados a outras categorias pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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O Brasil é onde mais se concentram empregados domésticos no Cone Sul (Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai), região com tem alta incidência da ocupação. Aqui, o setor cresceu de 5,1 milhões de trabalhadores, em 1995, para 7,2 milhões, em 2009.
Gênero - Do total de trabalhadores domésticos no mundo, 80% são mulheres. A ocupação abrange, em média, 3,5% das mulheres em todo o planeta. Na América Latina, a proporção salta para 16% e no Oriente Médio, para 20%. No Brasil, 93% do contingente medido no Cone Sul são mulheres.
Nessa porção da América do Sul, há uma diferenciação entre as mulheres brancas e as negras. OS dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), indicam que 21,7% de todas as mulheres negras empregadas são domésticas. No caso de não negras, o percentual cai para 13%. Os dados da Pnad são usados também como referência aos outros países.
A OIT define os trabalhadores domésticos como um grupo de pessoas que exercem atividades heterogêneas (como faxineiros, cuidadores de idosos, babás, motoristas, jardineiros, motoristas, entre outros), sem que haja um rol exaustivo dessas atividades, que variam de país para país e podem mudar com o tempo.
Redação, com informações da Agência Brasil - 9/1/2013
