São Paulo – A luta contra a aprovação do Projeto de Lei 4.330, que precariza o emprego ao ampliar as possibilidades de terceirização, continua forte em 2013 e foi um dos assuntos tratados no primeiro encontro do ano do GT de Terceirização da CUT (Central Única dos Trabalhadores), da qual o Sindicato faz parte.
A reunião foi na quarta-feira 23. Os integrantes apresentaram ao secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias, as preocupações do movimento sindical em relação à tramitação do PL 4.330 no Congresso Nacional. “Fomos buscar apoio junto ao governo federal contra a precarização e em defesa da igualdade de direitos e de tratamento no trabalho”, explica a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas.
Durante o encontro os participantes ressaltaram a Messias as preocupações com o andamento e reforçaram a importância da mobilização para barrar o PL na Câmara ou no Senado. A última versão, um substitutivo do deputado Roberto Santiago, em análise pelo atual relator, o deputado Artur Maia, não prevê restrições de atividades que podem ser terceirizadas, tampouco coloca a responsabilidade solidária das empresas contratantes como marco para a contratação de prestadoras de serviços.
“Vamos continuar pressionando parlamentares e o governo, pois é inadmissível que exista neste país rico, forte e em constante crescimento, a possibilidade de os trabalhadores, responsáveis por tal desenvolvimento, terem seus direitos e conquistas diluídos no mundo do trabalho”, enfatiza Raquel.
Além de participar do GT de Terceirização, o Sindicato também participa do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
Para Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT, “denúncia, organização e mobilização são as chaves contra o conservadorismo e o retrocesso”. Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, Graça afirma que o projeto de Mabel representa uma verdadeira reforma trabalhista. “Não será admitido qualquer retrocesso em relação aos direitos já conquistados pela classe trabalhadora”.
Bancos na mira – As instituições financeiras permanecem na mira do Sindicato quando o assunto é terceirização. A secretária-geral da entidade ressalta que o volume de trabalho existe e que essa demanda não pode ser escoada pela mão-de-obra que não seja bancária.
“Profissionais se especializam todos os dias dentro de bancos públicos e privados, que exigem certificações específicas para diversas áreas. Os lucros são maiores a cada trimestre. E à contramão, o que vemos, é o crescimento das terceirizações e correspondentes bancários e a diminuição do quadro de bancários. Diante disso, o cliente se vê em situações perigosas, com dados e informações confidenciais nas mãos de trabalhadores que não são funcionários dos bancos e nem possuem tais qualificações e correm o risco de ter de responder por irregularidades sem o respaldo do banco”.
Segundo a dirigente sindical, na década de 80, as instituições financeiras somente em São Paulo somavam cerca de 400 mil trabalhadores. “Hoje, este número é pouca coisa maior, mas no quadro nacional de bancários. E a rotatividade, principalmente dentro das terceirizadas, é absurda”.
Raquel também lembra inúmeras denúncias averiguadas e com interferência do Sindicato de condições de trabalho precárias dentro de empresas terceirizadas que prestam serviços aos bancos. “Banheiros imundos, vale-alimentação com valor ilusório, pouco espaço, ambiente insalubre e muita prática de assédio moral. Os trabalhadores precisam denunciar essas situações e o Sindicato continuará defendendo os direitos desses terceirizados, que podem procurar a entidade diante de suas necessidades”.
Redação, com informações da CUT – 29/1/2013
