São Paulo - A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) é a empresa pública mais rica de Minas Gerais, garantindo ao governo do Estado e acionistas, bilhões de reais em dividendos. É também uma das empresas que mais se destaca no cenário econômico do país. Por trás desse sucesso há a terceirização predatória, que impõe condições precárias que chegam às análogas à escravidão.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) elaborou, ao lado da Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho (MPT), relatório de fiscalização com 2.039 páginas, apontando irregularidades cometidas pela CET Engenharia com a anuência da Cemig Distribuição, a Cemig D. O relatório é resultado da fiscalização no ambiente de trabalho e alojamentos da empreiteira terceirizada em julho de 2013. A CET recebeu 44 autos de infrações.
Os fiscais co-responsabilizam a Cemig D por seus gestores terem irrestrito controle dos serviços contratados, além de estabelecerem metas de produtividade repassadas aos terceirizados.
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Chocante - Os fiscais da SRTE constararam que os trabalhadores são expostos a doenças e acidentes de trabalho graves e fatais, além de não receberem vários direitos trabalhistas, sendo, inclusive, obrigados a aceitar parte dos salários por fora.
As irregularidades também incluem jornadas de trabalho excessivas - inclusive aos sábados e domingos - e o não cumprimento do intervalo mínimo de 11 horas entre um expediente e o outro. A empreiteira também impede que os trabalhadores tirem férias e não garante treinamento para atividades em rede elétrica.
O relatório diz, ainda, que a CET deixou de fornecer água potável e em quantidade suficiente para 82 eletricitários que faziam o trabalho de campo, além de privá-los de banheiro químico. Nos alojamentos, cenas degradantes e desumanas, como a falta de limpeza, ambiente insalubre, alimentos armazenados em locais sujos, banheiros imundos e mobiliário inadequado e insuficiente.
Os fiscais afirmaram que a Cemig adota uma fachada para tornar a terceirização ainda mais ilícita ao contratar por meio de intermediação de mão de obra sem especialização.
Por exemplo, a empreiteira é contratada para serviços em rede elétrica, mas a sua especialização é em obras. Essa forma de contratação representa total submissão às vontades dos gestores do contrato, como impor salários baixos aos trabalhadores e metas de produtividade e fazer vista grossa para as irregularidades das empreiteiras.
Ainda segundo o relatório, a intermediação de mão de obra terceirizada pela Cemig “nega as garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e o princípio da não discriminação e isonomia”.
O relatório da fiscalização foi enviado para o Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público Federal, para providências. O Sindieletro encaminhará uma cópia do documento para o MPT em Minas Gerais, e vai reforçar as denúncias e mobilizações pelo fim do trabalho precário na rede da Cemig.
Sindieletro, com edição da Redação - 30/1/2014
