São Paulo – A Volkswagen e a empresa SG Logística foram condenadas em R$ 1 milhão e R$ 100 mil, respectivamente, por promoverem terceirização de atividade-fim na fábrica de motores de São Carlos (SP).
A terceirizada possuía 209 funcionários exercendo funções ligadas ao processo de produção de motores e à movimentação de materiais que abastecem a linha de montagem, atividades consideradas essenciais para o sucesso do negócio da Volkswagen.
“Abastecimento de linha de produção não pode ser tida como mera atividade-meio, pois não é acessória. Tratando-se de fato inserido dentro da linha de desdobramento de tarefas e atos relativos à própria produção, não há como se entender que, ao mesmo tempo, sejam serviços dispensáveis por constituírem meras atividades paralelas ao processo produtivo”, afirmou o desembargador Hamilton Luiz Scarabelim, relator do caso.
A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, mantendo sentença de primeira instância. O processo foi ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A Volkswagen fica proibida, também, de contratar terceirizadas para serviços ligados ao abastecimento de linhas de produção. Já a SG Logística não poderá mais fornecer mão de obra para funções que constituam atividade-fim da montadora.
Multa diária de R$ 5 mil será cobrada em caso de descumprimento. Os valores arrecadados deverão ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
PL 4330 – Em trâmite no legislativo, o PL 4330 é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora e, especialmente, da categoria bancária. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego.
O PL, de autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), permite que os empregadores contratem outras empresas para realizar atividades-fim. Ou seja, além dos serviços já largamente terceirizados – como limpeza, vigilância, considerados atividades-meio –, os empresários terão liberdade para contratar terceiros para realizar inclusive a principal atividade da empresa.
No caso dos bancos, isso já acontece em muitos setores, mas se o PL for aprovado pode se agravar ainda mais. Na década de 1980 a categoria bancária reunia cerca de 1 milhão de trabalhadores e hoje foi reduzida pela metade. E isso não aconteceu porque o setor financeiro diminuiu. Ao contrário, as instituições financeiras cresceram, seus lucros cresceram mais de 1.000% em termos reais desde 1994. Além disso, o volume de contas correntes aumentou 136% nos últimos 10 anos e a relação crédito/PIB passou de 25% para 54%.
Redação, com informações do MPT - 29/1/2014
