São Paulo – O Ministério da Saúde anunciou na quinta 9 o ressarcimento recorde de R$ 322 milhões aos cofres do Sistema Único de Saúde) junto aos planos particulares nos últimos dois anos. O valor, correspondente ao período de 2011 a 2013, é mais que o dobro dos R$ 125 milhões ressarcidos de 2001 a 2010. Só em 2013, foram R$ 167 milhões. O reembolso maior se deve ao aperfeiçoamento de processos de gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), contratação de servidores, aumento do número de brasileiros identificados com o Cartão SUS, que permite identificar se a pessoa é usuária ou não do plano de saúde e a inscrição das operadoras em dívida ativa.
Segundo o ministério, a ANS intensificou a cobrança sobre as operadoras desde 2011, que tiveram de ressarcir valores correspondentes a 483 mil internações, 36% a mais do que na década anterior. No ano passado, foram cobradas 237 mil internações. O montante arrecadado será repassado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para aplicação em estratégias do próprio ministério.
Em entrevista coletiva, o ministro Alexandre Padilha reforçou o caráter gratuito e universal do atendimento no SUS e destacou que os recursos investidos no atendimento à população que tem plano de saúde devem retornar aos cofres públicos. “Com isso, conseguiremos melhorar o atendimento de quem só tem o SUS, com mais cirurgias, mais atendimentos”, disse. Segundo ele, os números refletem também o cuidado com o usuário da saúde suplementar.
O ressarcimento é calculado a partir do cruzamento de informações dos bancos de dados do sistema público e da ANS, que notifica as operadoras sobre os recursos que devem ser devolvidos. Caso as operadoras não paguem, são inscritas na dívida ativa, que nos últimos três anos somaram R$ 321 milhões, dez vezes maior que o valor incluído entre 2008 e 2010, que soma R$ 31,6 milhões. As multas, conforme a ANS, variam entre R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em casos de reincidência, podem sofrer medidas adicionais como decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com afastamento dos dirigentes.
Comemorado pelo Ministério, o valor ressarcido ainda está abaixo do que deveria retornar aos cofres públicos. Para a professora no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ), Ligia Bahia, esse reembolso leva em conta apenas a menor parte, ou seja, gastos com internação eletiva, de menor complexidade. "Entre os valores ressarcidos, 22% correspondem a partos. Atendimentos de emergência e procedimentos mais complexos e caros, como hemodiálise, quimioterapia e transplantes, que os planos deveriam arcar, não entram na conta. O SUS não recebe de volta quantias pesadas investidas no atendimento a quem paga plano de saúde e deveria ser coberto".
Para Ligia, o modelo de ressarcimento adotado pela ANS está em brechas legais, é injusto do ponto de vista contábil e "configura mais um mecanismo perverso de financiamento público aos planos de saúde ao retirar da saúde pública recursos que poderiam ampliar e melhorar o atendimento a quem depende do sistema".
O professor da Faculdade de Medicina da USP e integrante da Associação de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), Mário Scheffer, vai além. "Esse ressarcimento é um deboche ao devolver ao SUS uma quantia irrisória do que efetivamente foi aplicado no atendimento", diz.
Além da defasagem no valor, Scheffer critica também a demora com que os recursos são devolvidos – em até cinco anos. "Existem ainda medidas jurídicas e administrativas protelatórias, que beneficiam os cofres das operadoras privadas em detrimento dos interesses da população".
Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual - 9/1/2014
