Brasília – As operações de fiscalização para combater o trabalho escravo ou análogo à escravidão resgataram, em duas décadas, mais de 47 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes e a jornadas exaustivas em propriedade rurais e em empresas localizadas nos centros urbanos. São cerca de 2.350 por ano, ou 6,5 todos os dias.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é lembrado na quarta-feira 28 em memória dos três fiscais do trabalho e do motorista mortos em 2004 durante fiscalização, em crime que ficou conhecido com Chacina de Unaí, cidade de Minas Gerais.
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De acordo com dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego, desde 1995 foram 1.724 operações em 3.995 propriedades cuja soma de multas indenizatórias supera R$ 92 milhões.
Em 1995, o Brasil reconheceu a existência e a gravidade do trabalho análogo à escravidão e implantou medidas estruturais de combate, como a criação do Grupo de Fiscalização Móvel e a adoção de punições administrativas e criminais a empresas e proprietários de terra. A política também criou restrições econômicas a cadeias produtivas.
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Cidade e campo – O trabalho análogo à escravidão é encontrado tanto no campo quanto nas cidades. A incidência maior era no meio rural, mas o cenário mudou em 2013, quando, pela primeira vez, o índice urbano foi maior.
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O chefe da divisão Alexandre Lyra, confirma. “No ano passado, por exemplo, fizemos resgate em navio de cruzeiro de 11 tripulantes submetidos a jornada exaustiva. Temos agora a construção civil que, em 2013, foi o que mais apresentou resultado, temos o setor têxtil, em São Paulo. Então, temos uma mudança no ambiente em que está ocorrendo esse trabalho, mas a fiscalização, após 20 anos, está preparada para atuar.”
Em São Paulo, por exemplo, segundo dados do Ministério Público do Trabalho, entre agosto e setembro do ano passado foram registrados casos: 63% ocorreram na área urbana, com 32% na construção civil, 30% no ramo agropecuário e 17% no têxtil.
PEC do Trabalho Escravo – Um dos avanços citados por Lyra foi a aprovação da Emenda Constitucional do Trabalho Escravo pelo Congresso, em 2014.
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Ele alertou, porém, para a importância da regulamentação da emenda e para a possibilidade de mudança no atual conceito de trabalho análogo à escravidão. Com a migração da prática do trabalho escravo do campo para as cidades, caracterizar esse crime apenas pela restrição de liberdade, como querem alguns setores no Congresso, em especial a bancada ruralista, seria um “retrocesso”, diz.
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“O que a bancada ruralista quer agora, com o apoio de outros setores como o da construção civil, é que o trabalho escravo fique tão somente caracterizado quando houver a supressão de liberdade, que é uma ideia antiga, que perdurou até 2003, quando houve uma inovação legislativa na qual foram ampliadas as hipóteses de trabalho análogo ao de escravo no Código Penal”, alertou Lyra. “Essa ideia de que trabalho escravo é apenas supressão de liberdade, vigilância armada e impossibilidade de ir e vir não encontra mais respaldo nas caracterizações atuais. Esvaziando do conceito do trabalho análogo ao escravo a condição degradante e jornada exaustiva, pouco sobrará.”
Lista suja – Outro ponto em debate é a divulgação da chamada lista suja, o Cadastro de Empregadores com o nome de pessoas físicas e jurídicas flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à de escravo. Publicada desde 2003 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é resultado das operações de fiscalização.
Tem, entre suas finalidades, informar empresas, entidades da sociedade civil e instituições financeiras que participam do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo sobre empregadores flagrados e estimular que regularizem a situação e não tornem a repetir a irregularidade, sob pena de ter restrição ao crédito e sofrer boicote dentro de sua cadeia de clientes e fornecedores.
No final do ano passado, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) conseguiu liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendendo a divulgação da atualização semestral prevista para 30 de dezembro. A previsão é de que a relação chegaria a praticamente 700 nomes.
“Ficamos surpresos com a liminar impeditiva, ainda mais considerando o momento em que o cadastro ganhou justamente por dar transparência às ações do poder público”, disse Alexandre Lyra, quando da suspensão.
A decisão de Lewandowski gerou reações contrárias da Comissão Pastoral da Terra, do Observatório Social da CUT e dos institutos Ethos e Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto).
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Denuncie! – Lyra lembrou que qualquer pessoa pode denunciar situações degradantes usando o Disque 100. “Esse é o meio mais democrático, mas temos também a Comissão Pastoral da Terra, o Ministério Público do Trabalho ou os próprios postos do Ministério do Trabalho nos estados, Basta discar 100 que um atendente especializado vai atender à denúncia.”
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Redação, com informações da Agência Brasil – 28/1/2015
