Brasília - Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada na quarta 28 no Diário Oficial da União atualiza a lista de substâncias sob controle especial, que passa a incluir o canabidiol.
A reclassificação foi anunciada pela diretoria colegiada da Anvisa no dia 14. Por unanimidade, a agência decidiu que o canabidiol passaria a integrar a lista de substâncias de uso controlado e não mais a lista de proibidas.
A maior parte dos diretores da Anvisa ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol e que há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.
Os diretores também ressaltaram que a reclassificação permite aos parentes atuar na legalidade, além de incentivar pesquisas sobre o tema.
A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vinha autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional.
Em dezembro do ano passado, o Conselho Federal de Medicina já havia autorizado neurocirurgiões e psiquiatras a prescrever remédios à base de canabidiol para crianças e adolescentes com epilepsia e que não tiveram resultado com tratamentos convencionais.
Extraído da cannabis sativa (maconha), o canabidiol, também conhecido como CBD, vem sendo usado no combate a convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas, a epilepsia. Para os pais de crianças com a doença, a substância é sinônimo de qualidade de vida.'
Paula Laboissière, da Agência Brasil- 28/1/2015
