São Paulo - Entidades que atuam no combate ao trabalho escravo relançaram o chamado Movimento Ação Integrada. Criado em 2012, reúne diversas instituições para fortalecer, consolidar e implementar iniciativas conjuntas para prevenir o trabalho análogo ao escravo e oferecer assistência às vítimas do crime. O lançamento ocorreu no dia 23, em Brasília.
O movimento foi originado da experiência da Superintendência do Ministério do Trabalho em Mato Grosso, implementda em 2009, que permitiu parcerias entre órgãos públicos e privados que pudessem colaborar para a qualificação das ações de prevenção e combate ao trabalho escravo.
Em 2012, o Movimento Ação Integrada mato-grossense passou a ser reproduzido em outras unidades da federação, como Bahia e Rio de Janeiro, onde programas de Ação Integrada foram implementados, respectivamente, em 2013 e 2014. Instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público Federal (MPF) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) passaram a somar forças com o movimento que, segundo os organizadores, atualmente está presente em oito estados: Ceará; Maranhão; Pará, Piauí e Tocantins, além de Mato Grosso, Bahia e Rio de Janeiro.
Em 2016, as instituições que já integravam o Movimento Ação Integrada decidiram criar o Instituto Ação Integrada (Inai), uma associação sem fins lucrativos, legalmente constituída para articular políticas públicas e iniciativas do setor privado ou da sociedade civil para promover a inclusão socioeconômica de trabalhadores resgatados do trabalho escravo, além de famílias e comunidades vulneráveis. Com o relançamento do programa, hoje, o Inai passará a operacionalizar as parcerias nos estados.
O auditor fiscal do trabalho Valdiney de Arruda, que era superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso quando o projeto que deu origem ao movimento foi implementado, conta que, até hoje, a lógica é fazer com que as instituições envolvidas compreendam que a reintegração de trabalhadores resgatados vai além do resgate em si e exige a articulação de políticas públicas para capacitá-los.
“Não é algo fácil. É preciso haver uma vontade muito grande de alterar as regras de acesso às políticas públicas de elevação educacional e qualificação profissional que atenda à especificidade do público”, disse Arruda. Segundo ele, a experiência mato-grossense serve de exemplo e mostra como capacitar e proteger trabalhadores resgatados ou vulneráveis de forma a evitar que sejam aliciados ou iludidos por empregadores que sujeitam as pessoas ao trabalho escravo.
Novas adesões - Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, o relançamento do movimento, com a adesão da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Defensoria Pública da União (DPU), fortalece a iniciativa.
“É uma forma de respondermos com uma agenda positiva, às várias ameaças que o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, de 2003, vem sofrendo nos últimos anos”, comentou Silva, referindo-se, entre outros aspectos, à polêmica envolvendo a publicação, em novembro de 2017, de uma portaria do Ministério do Trabalho que alterava as regras de fiscalização do trabalho escravo e de divulgação da chamada Lista Suja.
Diante das críticas de entidades nacionais e internacionais, o governo publicou uma segunda portaria revendo os pontos mais polêmicos. “Atuando de forma integrada, as entidades conseguem potencializar as atividades e ações realizadas para atender as pessoas vulneráveis ao trabalho escravo, como as iniciativas preventivas que promovam a elevação da escolaridade e a profissionalização dos trabalhadores. Essa é a forma mais eficaz de enfrentamento ao círculo vicioso do trabalho escravo”, disse Silva.
Conceito - Presente no relançamento do Movimento Ação Integrada, o presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, disse que parte das frequentes críticas à atuação dos auditores fiscais e dos questionamentos ao conceito de trabalho análogo ao escravo vem de setores interessados na “exploração sem limites da força de trabalho alheia”.
“Se o conceito de trabalho escravo for flexibilizado de forma a permitir que certas práticas sejam toleradas, o país estará assegurando uma possibilidade ainda maior de que os trabalhadores vulneráveis sejam explorados. A sociedade brasileira não pode tolerar isso”, disse o magistrado, que integra o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015.
