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Chapéu
Democracia

Não há o que comemorar. Ditadura nunca mais!

Linha fina
A História ensina que períodos ditatoriais avançam sobre direitos individuais e trabalhistas, e merecem o repúdio de toda sociedade
Imagem Destaque
Montagem: Fabiana Tamashiro

Aos 21 anos, Aluísio Palhano (1922-1971) ingressou no Banco do Brasil, onde trabalhou até ser cassado pelo Ato Institucional número 1, em 1964. A cassação resultou na perda do seu emprego no banco público, devido às suas posições políticas. 

O AI-1 foi decretado em 9 de abril de 1964 pela junta militar que tomou o poder em 31 de março do mesmo ano. Por meio do instrumento, o regime militar pôde cassar e suspender os direitos políticos de dezenas de cidadãos contrários à implantação da ditadura que estava se iniciando.

De acordo com o Dossiê dos Mortos e Desparecidos a Partir de 1964, baseado em testemunhos de ex-presos políticos, Palhano foi preso pelos aparelhos repressivos da ditadura civil-militar em 9 de maio de 1971, sofreu tortura e foi assassinado no dia 21 do mesmo mês.

Seus restos mortais estavam enterrados juntos com cerca de mil ossadas em uma vala clandestina descoberta em 1990 no Cemitério de Perus, na Zona Noroeste da cidade de São Paulo, e foi identificado apenas em 2018.

Este é apenas um caso que revela as arbitrariedades e os horrores do período militar, o qual o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, insiste em enaltecer. 

Nesta quarta-feira, 31 de março, completam-se 57 anos do início do movimento que instaurou a última ditadura militar no país (1964-1985). O período foi marcado pela supressão de direitos individuais – como habeas corpus – ,trabalhistas e sociais – como a organização sindical por melhores condições de trabalho e reajuste salarial. 

Inflação e desigualdade social

A desigualdade social observada hoje no Brasil é resultado de muitos fatores presentes no regime militar:

– política de arrocho salarial causada pelo desmantelamento do movimento sindical e proibição de greves;

– alta inflação (média de 70,33% entre 1964 a 1985, segundo o IGP-DI. De acordo com a FGV, chegou a 211% em 1983);

– crescimento econômico acelerado que favoreceu os mais escolarizados em um país onde a educação pública não era universal e onde mais de 40% da população economicamente ativa eram analfabetos;

– crescimento urbano vertiginoso e sem qualquer planejamento, levando à formação de favelas e áreas sem infraestrutura e saneamento básico;

– serviços públicos como saúde e educação não universalizados, o que levou grande parcela da população a viver à margem da sociedade. 

Em 2020 o Brasil permanece como um dos países mais desiguais do planeta. É o oitavo pior em diferença de renda, segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgado em dezembro último.

Passados mais de 36 anos do fim da ditadura civil-militar, a sociedade brasileira ainda escuta seus ecos. Os crimes de Estado cometidos naquele período jamais foram julgados, diferentemente do que ocorreu em outros países da região, como Argentina, Chile e Uruguai. O país possui a polícia que mais mata no mundo, e o atual presidente da República tem como ídolo um dos mais notórios torturadores daquele período: o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

“A História nos ensina que períodos ditatoriais invariavelmente acabam por atacar direitos individuais e coletivos dos trabalhadores e da população em geral. Neste 31 de março, quando o atual presidente da República insiste em celebrar esta data que viverá na infâmia, é fundamental que todos tenhamos consciência do que foi aquele período que tirou o direito de votar, censurou, perseguiu e torturou milhares de brasileiros. Devemos expressar todo nosso repúdio contra qualquer atentado à democracia, sob pena de a sociedade ser a principal vítima”, afirma Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancário de São Paulo, Osasco e Região.