São Paulo- Após ver sua filha, Cristiane Brasil, ser impedida pela Justiça Federal de tomar posse do Ministério do Trabalho, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu o fim da Justiça do Trabalho, que classificou de “excrescência brasileira” e “babá de luxo”.
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas e fez acordo com outro profissional para evitar nova condenação.
“Declarações de Roberto Jefferson revelam ignorância ou má-fé e demonstram desconhecimento das competências do Judiciário”, afirmou em nota a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que representa mais de 4 mil juízes do Trabalho de todo o Brasil.
Com base em informações do Conselho Nacional de Justiça, relativos ao ano de 2016, a Anamatra destaca, ainda, que a Justiça do Trabalho é a mais presente em todo o país (624 municípios) e a que mais concilia (39,7% dos processos no primeiro grau de jurisdição).
A nota lembra que a Justiça do Trabalho é uma estrutura institucional garantida pela Constituição Federal de 1988 e argumenta que cerca de metade das ações que tramitam nos seus tribunais versam basicamente sobre verbas rescisórias, “o mais elementar de todos os direitos de um trabalhador demitido (...). Logo, se o trabalhador em regra é o vencedor das causas, isso diz muito mais sobre os elevados níveis de sonegação de direitos sociais rescisórios”.
“Roga-se, pois, ao cidadão Jefferson, que reflita antes de agredir. E que evite cortinas de fumaça para dissimular os problemas que o separam de seus objetivos, porque todos de pronto as reconhecem”, finaliza a nota, assinada pelo presidente da Anamatra, o juiz Guilherme Guimarães Feliciano.
| Anexo | Size |
|---|---|
| nota_publica.pdf (134.14 KB) | 134.14 KB |
