As violações dos bancos aos direitos dos trabalhadores são frequentes, o que leva muitos bancários a acionarem o departamento jurídico do Sindicato para lutar pelo que lhes é devido.
De janeiro a dezembro de 2020, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região conseguiu recuperar, pela via judicial, R$ 93,3 milhões para 830 bancários beneficiados por ações individuais.
CCV
Além das ações trabalhistas, o bancário tem a possibilidade de recorrer às Comissões de Conciliação Voluntária (CCVs) mantidas pelo Sindicato com Itaú, Caixa e Banco do Brasil (para este último, também chamada Comissão de Conciliação Prévia – CCP).
As CCVs são acordos extrajudiciais. Reúnem trabalhador e representantes do Sindicato e do banco para resolver pendências e buscar entendimentos para os acertos. A pessoa pode aceitar ou não o que é proposto.
De janeiro a dezembro de 2020, 447 trabalhadores do Itaú, Caixa e Banco do Brasil chegaram a acordos em CCVs resultando em R$ 28.214.856,58.
Nas CCVs, os bancários podem pleitear direitos como pagamento de sétima e oitava horas e pagamento de auxílio alimentação após a aposentadoria, entre outros.
Para se ter uma ideia da eficácia deste fórum, a CCV do Banco do Brasil exclusiva para o pagamento da 7ª e 8ª horas conseguiu 17 acordos para os bancários, de um total de 18.
Em outro exemplo, a CCV da Caixa que pleiteia auxílio-alimentação após a aposentadoria firmou 44 acordos de um total de 45.
As CCVs do Itaú, por sua vez, firmaram acordos para 358 bancários que totalizaram R$ 20,4 milhões
Mais de R$ 120 milhões recuperados
Somando as ações individuais, coletivas e as Comissões de Conciliação Voluntária, apenas em 2020 o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região recuperou para os bancários R$ 121 milhões (mais precisamente R$ 121.548.333,31).
O secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Ernesto Izumi, lembra que o setor bancário está entre os principais empregadores com números de processos na esfera trabalhista.
“Os bancos são um dos segmentos mais lucrativos da economiza brasileira, e mesmo obtendo resultados expressivos graças ao esforço e à dedicação dos seus trabalhadores, continuam promovendo uma série de descumprimentos trabalhistas, como o pagamento incorreto de horas extras ou de FGTS; e salários desiguais para funcionários que ocupam as mesmas funções”, afirma Izumi.
“Primamos sempre pela negociação com o banco, mas quando não é possível, muitas vezes compensa ao bancário entrar na Justiça para recuperar o que é de direito”, complementa.
Plantão jurídico
O Sindicato disponibiliza assessoria jurídica, mediante agendamento, a bancários, financiários e trabalhadores em cooperativas de crédito e em empresas prestadoras de serviços do setor. O atendimento presta consultoria sobre dúvidas trabalhistas e previdenciárias, bem como ingresso de ações judicias.
O plantão de advogados é feito na sede do Sindicato (Rua São Bento, 413, próximo à estação São Bento do Metrô) e na regional Osasco (Rua Presidente Castelo Branco, 150) de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os agendamentos podem ser feitos clicando no link ou por meio da Central de Atendimento Telefônico: 4949-5998.
