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Bradesco

Bradesco: entenda a etapa atual da ação judicial sobre vale-transporte 

Ação coletiva impetrada pelo Sindicato sobre desconto irregular do Vale Transporte foi vitoriosa em todas as instâncias, mas aguarda julgamento de recurso movido pelo banco para decisão final

  • Publicado em 11/01/2021 18:08 / Atualizado em 11/01/2021 18:30

Foto: Freepik

Bancários do Bradesco estão entrando em contato com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região para obterem informações a respeito do andamento da ação judicial coletiva, movida pela entidade, sobre desconto irregular do vale-transporte (VT). 

O Sindicato saiu-se vitorioso em todas as instâncias no processo movido contra o Bradesco, para cobrança das diferenças de valores descontados irregularmente dos bancários a título de vale-transporte.  

Em junho de 2019 o banco começou a descontar corretamente o valor. Agora, o Sindicato está cobrando na Justiça o pagamento dos valores retroativos. 

Entenda  

A cláusula 21 da CCT da categoria determina desconto de 4% do salário básico – condição mais vantajosa do que a legislação vigente sobre o tema (Lei 7.418/85), que determina o desconto de 6% sobre o salário básico do empregado. O Bradesco, no entanto, vinha efetuando o desconto de 4% sobre a remuneração integrada às gratificações de função. 

Qual foi a decisão da Justiça? 

Em janeiro de 2018 foi proferida sentença para condenar o banco a adotar a correta base de cálculo do vale transporte (4%) sobre o valor básico do salário. Em junho do mesmo ano, o Tribunal Regional do Trabalho aumentou a condenação do Bradesco, impondo também a devolução dos valores descontados indevidamente no período imprescrito (cinco anos antes do ingresso da ação), decisão não modificada pelo Tribunal Superior do Trabalho. 

Da decisão ainda cabe recurso.

A decisão é válida para quais bancários? 

 

 

A sentença vale para todos os bancários que tiveram o desconto errado no holerite, dentro da ação, os quais pertencem à base do Sindicato: São Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuíba, Caucaia do Alto, Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, São Lourenço da Serra, Santana do Parnaíba, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista. 
 



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