Confira abaixo o artigo da presidenta do Sindicato, Ivone Silva, sobre a deterioração do mercado de trabalho brasileiro, suas perspectivas e alternativas para a crise atual.
Mercado de Trabalho: o pior está por vir
A situação do mercado de trabalho brasileiro vem se deteriorando rapidamente desde 2015 e chegou a uma situação de extrema precariedade em 2020 com a pandemia do coronavírus se somando a falta de perspectivas para a retomada da economia brasileira, que já se arrasta há alguns anos. É difícil olhar para a última divulgação da PNAD Contínua referente ao trimestre móvel encerrado em outubro de 2020 e encontrar algum indicador de mercado de trabalho que não esteja na pior ou em uma das piores situações da série histórica desta pesquisa, iniciada em 2012.
Desde outubro de 2019, o número de pessoas ocupadas na economia brasileira teve uma brusca redução de mais de 9,7 milhões de pessoas. Com isso, o nível de ocupação que representa o percentual de pessoas ocupadas dentre aquelas que estão em idade de trabalhar chegou em 2020 pela primeira vez a menos de 50% e no último dado divulgado chegou ao nível de apenas 48% das pessoas em idade de trabalhar efetivamente ocupadas.
Consequentemente, a taxa de desocupação chegou a 14,3% da força de trabalho ou 14 milhões de pessoas, no pior patamar da série histórica – em 2014, por exemplo a taxa de desocupação era de 6,6%, menos da metade da atual. Mesmo com esse nível desastroso, a redução no número de pessoas ocupadas ainda não se reflete totalmente na taxa de desocupação, já que em 2020 muitas pessoas não conseguiram sequer sair em busca de trabalho por uma série de motivos: medo do vírus, contaminação efetiva, necessidade de cuidar de crianças e idosos em casa, fechamento dos estabelecimentos que poderiam ter vagas de trabalho.
Além disso, o auxílio emergencial de R$ 600, garantido pelo Congresso Nacional a partir da mobilização dos movimentos sociais, notadamente do movimento sindical, trouxe algum alento para milhões de famílias que puderam encontrar uma alternativa de renda mínima sem a necessidade de se expor ao risco de morte do coronavírus. Como muitas dessas pessoas não estavam procurando trabalho, elas não entram na estatística de “desocupados”, mas sim na estatística de pessoas que estão fora do mercado de trabalho. Este é o indicador mais significativo de que o pior ainda está por vir: a população fora da força de trabalho, ou seja, que não está ocupada e nem sequer em condições de sair em busca de trabalho, teve um aumento de 19% em relação ao ano anterior, o que representa um acréscimo de mais de 12 milhões de pessoas nessa condição. Com o fim do auxílio emergencial, decretado pelo governo Bolsonaro em dezembro, milhões de pessoas não terão alternativa de sobrevivência e precisarão sair em busca de emprego mesmo com a segunda onda do coronavírus chegando ainda mais forte do que a primeira onda no Brasil. Com isso, essas pessoas voltarão a pressionar o mercado de trabalho e certamente a taxa de desocupação irá disparar ainda mais pelo menos no primeiro semestre de 2021.
Como se não bastasse a queda expressiva na ocupação, o aumento na desocupação e as pessoas fora do mercado de trabalho temos ainda 32,7 milhões de trabalhadores na informalidade e, portanto, sem acesso a direitos como salário mínimo, jornada de trabalho semanal limitada, férias, 13º salário, seguro saúde, FGTS e sem representação sindical. A última PNADC mostrou ainda taxa recorde de 29,5% da força de trabalho brasileira considerada subutilizada, o que representa 32,5 milhões de pessoas desocupadas, desalentadas ou trabalhando menos horas do que poderiam.
O cenário para 2021 não indica razões para otimismo. O fim dos programas emergenciais adotados durante a pandemia como auxiíio emergencial e i Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda chegam ao fim e o governo federal não mostra disposição em renová-los. A segunda onda da pandemia segue tirando milhares de vidas, exigindo distanciamento social e restrição de atividades. A incompetência e a negligência do presidente nas negociações da vacina e dos insumos atrasam o cronograma de imunização da população, o que arrasta os efeitos da pandemia na economia por mais tempo do que seria necessário. Para finalizar, não existe nenhuma espécie de plano de recuperação econômica no Brasil que seja capaz de indicar um caminho para nos tirar desse cenário catastrófico. Enquanto nos EUA o presidente eleito Joe Biden anuncia um pacote de estímulos de 1,9 trilhão de dólares, no Brasil o ministro da Economia não é capaz de ir além de propostas de privatização, desmonte das empresas públicas, e a agenda de “reformas” que já se mostrou absolutamente incapaz de induzir qualquer retomada de crescimento econômico.
Esse cenário encontra um mercado de trabalho já extremamente fragilizado por grandes tendências que operam no capitalismo global como a automação de ocupações por novas tecnologias e as reformas trabalhistas, que elevam formas precárias de emprego, fragilizam o movimento sindical e as instituições capazes de proteger a classe trabalhadora, que se vê cada vez mais sem alternativas e tendo que recorrer a trabalhos precários em plataformas digitais por exemplo.
É urgente que o país revogue o teto de gastos criado no governo Temer e realize uma reforma tributária que traga algum grau de esforço aos estratos mais ricos da população para que se abra espaço fiscal para seguir garantindo medidas emergenciais de renda mínima para trabalhadores afetados pela pandemia, crédito subsidiado para que micro, pequenas e médias empresas não demitam trabalhadores, medidas que acelerem a imunização da população através da vacina e ao lado de tudo isso um plano econômico com protagonismo do Estado – tanto na coordenação quanto nos investimentos – para a retomada da geração de emprego e renda para a população brasileira.
Infelizmente, tão grande quanto a urgência dessas medidas é a certeza da incapacidade do atual governo de leva-las adiante. E, com isso, o Brasil poderá entrar num cenário de caos social, aumento da pobreza, miséria e fome. A sociedade precisa se organizar e tomar as rédeas de seu próprio destino ou então corremos o risco de seguir contando as vítimas da pandemia e do descaso de quem deveria nos liderar nesse momento.
