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Entidades protestam contra ação no Pinheirinho

Linha fina
Jurista Fábio Konder Comparato defende a responsabilização de juizes que autorizam reintegrações de posse em caso de abuso policial
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São Paulo – Dezenas de entidades e personalidades protestaram contra a repressão jurídica e policial ocorrida na reintegração de posse no Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior paulista. Reunidos na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, eles discutiram medidas a serem tomadas e criticaram a ação da Polícia Militar, além da omissão do governo estadual e do "silêncio" do governo federal. Presente ao evento, o jurista Fábio Konder Comparato lamentou a má formação de juízes em matéria de direitos humanos, e defende mudanças na legislação que prevejam a responsabilidade dos juízes que autorizam reitegrações de posse em caso de abuso na ação policial. a de juízes sobre responsabilização de eventuais abusos na condução do cumprimento da ordem de reintegração. "Hoje os juízes não se preocupam com as consequências sociais, eles tomam decisões meramente formais e individuais", disse.

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Redação - 17/2/2012
 

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