São Paulo – Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na quarta-feira 22, considera que os planos de saúde não podem estabelecer limite máximo de gastos com internações em hospitais, nem prazo máximo de permanência do segurado. Isso tem tudo para promover mudanças na relação entre usuários e operadoras de planos de saúde, que impõem cláusulas abusivas em seus contratos. A decisão segue na direção do entendimento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) de abuso nas cláusulas dos contratos dos planos de saúde. “O plano deve oferecer cobertura total e não parcial à saúde. Cabe somente ao médico avaliar o tempo necessário para o tratamento, bem como os procedimentos que devem ser utilizados”, afirmou a advogada Joana Cruz, do instituto.
> Leia íntegra da notícia na Rede Brasil Atual
Rede Brasil Atual - Para ficar por dentro das notícias sobre meio ambiente, política, cidadania, cultura, saúde, mundo do trabalho e temas internacionais sob a ótica do trabalhador acesse www.redebrasilatual.com.br. O portal reúne reportagens do Jornal Brasil Atual (98.9 FM), da Revista do Brasil, além do conteúdo produzido diariamente pela reportagem do portal.
Redação - 24/2/2012
