São Paulo – A informação divulgada na terça 25 pelo governo de que a arrecadação de impostos e contribuições federais em janeiro de 2014 é recorde para o mês tem pouco significado isoladamente. A importância dos dados está na constatação de que o crescimento da arrecadação nos últimos anos é constante não apenas para o mês de janeiro, mas também de ano para ano, segundo Giorgio Romano Schutte, professor do curso de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC). “Percentualmente, em relação ao ano passado, é um aumento pequeno, menos de 1%. Tem que relativizar um pouco esse número”, diz.
Segundo a Secretaria da Receita Federal, a receita chegou a R$ 123,667 bilhões, contra R$ 122,548 bilhões de janeiro do ano passado, o que representa aumento de 0,91% em relação ao mesmo mês de 2013. Já anualmente, a arrecadação de impostos e contribuições foi, em termos nominais, de R$ 969,9 bilhões em 2011 para R$ 1,03 trilhão em 2012 e saltou para R$ 1,138 trilhão no ano passado.
De acordo com Schutte, é relevante observar que o crescimento constante da receita na arrecadação de impostos reflete três pilares da política econômica do governo: o esforço pela formalização da economia e do mercado de trabalho, a prioridade em incentivar o mercado interno e, por outro lado, os esforços no combate à sonegação fiscal.
Tais políticas têm como consequência uma arrecadação de impostos que cresce na medida em que o emprego e o consumo se expandem. “Precisa ressaltar que, embora pouco enfatizado, há todo um esforço do governo para combater a sonegação fiscal, o outro lado da formalização”, diz o professor da UFABC. A renegociação das dívidas com as empresas, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), é outro aliado, na medida em que incentiva o pagamento de débitos mesmo de empresas inadimplentes.
“O que o governo tenta mostrar é que há problemas, mas não há nenhum risco na questão fiscal, que está sólida. E que se houve diminuição do superávit primário, isso se deu porque o governo resolveu gastar dinheiro com outras coisas a não ser o pagamento dos juros. Gastou com a desoneração tributária (por exemplo da indústria automotiva) para defender a economia brasileira, o aumento do salário mínimo, o programa Minha Casa Minha Vida etc”, diz Schutte. “A economia cresce pouco, mas o governo consegue manter sua capacidade fiscal.”
Schutte ressalta um “dado positivo”, o de que, a não ser em questões pontuais, o governo não tem aumentado impostos. A majoração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis em janeiro, eliminando parte das desonerações que vigoram desde 2012, é um exemplo de “aumento pontual”. Porém, a desoneração continua para caminhões, que continuam com incentivo e IPI zerado. Segundo o governo, porque trata-se de um bem de capital.
Porém, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não descartou a possibilidade de aumento de impostos em 2014. “Não está previsto aumento de tributos, embora isso possa ocorrer. Vai ser uma espécie de reserva que temos, se for necessário, para melhorar a arrecadação”, disse ele, segundo matéria da Agência Brasil.
Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual - 26/2/2014
