São Paulo – Entre as reivindicações da pauta da classe trabalhadora – documento entregue à presidenta Dilma Rousseff e ao Congresso em 2013, mas que ainda não avançou –, está o fim do fator previdenciário. A medida foi instituída em 1999 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso e rebaixa o valor das aposentadorias.
O modelo estabelece um tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Além disso, determina a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Em novembro, a regra completará 15 anos.
Desaprovada e combatida pelos trabalhadores, a forma de cálculo não é considerada ideal nem pelo próprio criador. O ex-presidente FHC afirmou em uma palestra promovida pelo jornal Diário do Grande ABC, em Santo André, que o modelo “não tem base de sustentação”, mas que à época não havia alternativa. Em seguida, FHC defendeu aumentar a idade mínima para a aposentadoria.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, “um governo comprometido com a classe trabalhadora, como o atual, tem obrigação de acabar com uma fórmula de cálculo perversa como a criada pela equipe de FHC”. Ele ressalta a continuidade da luta contra o fator: “Temos de acabar com essa injustiça. O fator previdenciário prejudica todos os trabalhadores que pretendem se aposentar por tempo de contribuição, especialmente os que ingressaram no mercado de trabalho mais cedo e, portanto, começaram a contribuir para o INSS mais jovens, atingindo o tempo de contribuição mínimo requerido quando chegam aos 50/55 anos. O fator reduz o valor dos benefícios”.
A CUT, reforça Vagner, reivindica que o Executivo envie para o Legislativo um projeto de lei que acabe com o fator previdenciário para que os trabalhadores se aposentem quando atingirem o tempo de contribuição com a remuneração a que têm direito. “Em abril vamos novamente às ruas cobrar a pauta dos trabalhadores. Queremos agilidade do governo, que precisa atender as reivindicações, e uma delas é o fim do fator. Não permitiremos aumento da idade mínima para aposentadoria, seria um retrocesso inadmissível”, destaca o dirigente.
Ato unificado – A CUT e demais centrais sindicais realizarão ato unificado no dia 9 de abril. Veja abaixo alguns itens da pauta da classe trabalhadora e outras imprescindíveis a toda população brasileira:
Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários;
Contra o PL 4330 PLS 87, sobre Terceirização;
Fim do fator previdenciário;
10% do PIB para a Educação;
10% do Orçamento da União para a Saúde;
Transporte público e de qualidade;
Valorização das Aposentadorias;
Reforma Agrária;
Aplicação imediata da Convenção 151, direito de greve e de negociações coletiva no serviço público;
Regulamentação do trabalho doméstico
Democratização dos meios de comunicação
Reforma política
Marco civil da Internet
Gisele Coutinho, com informações do diário do Grande ABC – 20/2/2014
