Brasília – Embora tenham se reunido por quase três horas, centrais sindicais e representantes do Executivo não conseguiram definir ainda pontos de consenso sobre o que pode ser modificado no texto das Medidas Provisórias 664 e 665, referentes a alterações em benefícios trabalhistas e previdenciários. A reunião da quarta-feira 25 foi a terceira rodada de negociação, mas teve como pauta principal a forma como devem ser feitas as alterações nos benefícios, não necessariamente o conteúdo. Os representantes dos trabalhadores insistem que seja encaminhado novo texto ao Congresso, construído por meio de consenso, e que as atuais MPs sejam revogadas. O governo trabalha por, no máximo, ajustes dentro nos textos atuais.
Para que a revogação das MPs aconteça, basta que as duas matérias não sejam apreciadas pelo Congresso Nacional até 2 de abril. Com isso, a mudança seguiria para o Legislativo – ou na forma de uma nova MP ou por meio de uma outra proposta (como um projeto de lei), mas contendo teor conciso e já acertado previamente entre centrais e Executivo.
Outro destaque da reunião foi a apresentação de um estudo do Dieese sobre rotatividade do trabalho. O relatório sugere a cobrança de multa para as empresas que apresentarem taxa de rotatividade maior do que a média do setor ao qual pertençam – que poderia representar aumento de arrecadação para o governo sem a necessidade de mexer em regras do seguro-desemprego e do abono salarial (PIS/Pasep). Outras propostas apresentadas são referentes à taxação de grandes fortunas e criação de alíquota maior do imposto de renda para pessoas com maior rendimento.
Os representantes das centrais pediram que o documento do Dieese seja avaliado pelo Executivo e discutido numa próxima reunião.
Frankenstein – Quanto ao texto atual das MPs, as centrais insistem na revogação pelo fato de terem sido apresentadas por parlamentares 741 emendas às duas matérias. Na visão do secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, com tantas emendas, as medidas “correm o risco de serem transformadas num verdadeiro Frankenstein”.
A disposição dos representantes das centrais sindicais é, caso o governo não aceite a revogação, “brigar” para que sejam derrubadas durante a votação no Congresso Nacional.
A reunião contou, por parte do governo, com a participação, além do ministros da Previdência, Carlos Gabas, do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Por parte das centrais, além do secretário-geral, Sérgio Nobre, e da vice-presidente da CUT, Carmen Foro; o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos; o presidente da Força, Miguel Torres; o presidente da CSB, Antonio Neto; o vice-presidente da UGT Roberto Santiago; o presidente e o secretário-geral da CGTB, Ubiraci Dantas e Carlos Pereira; e Joilson Cardoso e Nivaldo Santana, vices da CTB.
Uma quarta rodada de negociações deve ser marcada no início de março.
No Congresso – Durante a manhã, os sindicalistas também discutiram o assunto durante um café da manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
As MP 664 e 665, encaminhadas ao Congresso Nacional no início de janeiro, alteram regras para concessão do seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial, seguro-defeso e auxílio-doença. Foram chamadas na última terça-feira pelo ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, de “minirreforma previdenciária”. O Executivo argumenta que as medidas vão ajudar a combater fraudes e contribuir para uma economia de R$ 18 bilhões por ano para os cofres públicos.
Redação com reportagem de Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual – 26/2/2015
