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Brasília – Entidades de defesa de direitos humanos e de combate ao trabalho escravo no país pretendem cobrar, imediatamente após o feriado de carnaval, providências do Executivo e do Judiciário em relação à retomada da chamada lista suja do trabalho escravo – relação que divulga, semestralmente, as empresas que são flagradas submetendo empregados em situação análoga à de escravidão. A listagem teve divulgação suspensa em dezembro passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido a uma liminar concedida pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
A decisão do ministro tem caráter provisório, até o julgamento da ação que avalia a constitucionalidade da relação pelo tribunal. Mas os trabalhos do Judiciário foram iniciados no último dia 2 e, passadas três semanas, a matéria ainda não foi incluída na pauta de julgamentos pela relatora, a ministra Cármen Lúcia, conforme prometido.
Nem sequer uma reunião previamente agendada entre o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, com ministros do STF sobre o tema foi realizada. Para os militantes da causa, que aguardavam uma novidade sobre a retomada da lista já na semana passada, o cenário é decepcionante.
Desumano – “Se o ritmo de trabalho continuar assim, não temos como acreditar nem nas declarações de ministros do STF, de que o julgamento desta ação seria uma das prioridades do tribunal para este semestre. Nem nas promessas dos ministros do Executivo, de que iriam se empenhar para retomar a lista", afirmou a pesquisadora Ana Felícia Teles, do Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal.
Na última vez em que foi atualizada, em junho passado, a Lista Suja do Trabalho Escravo tinha 609 empregadores flagrados pela prática de tal ilegalidade. O Pará era o estado que apresentava maior incidência de empresas – 27% dos casos. Com a suspensão do cadastro, a atualização referente a dezembro de 2014 deixou de ser divulgada.
Recentemente, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, recebeu o presidente da MRV Engenharia, Rubens Menin Teixeira de Souza – que é também presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc, entidade que impetrou a ação de inconstitucionalidade no STF).
O empresário ponderou que os incorporadores imobiliários não são contrários à divulgação da chamada lista suja, mas querem, segundo ele, que as empresas envolvidas em irregularidades "tenham condições de mostrar que resolveram suas pendências e, dessa forma, sair da lista."
Por sua vez, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) reiterou ser favorável à retomada da divulgação da lista, mas concordou em debater que outras ferramentas querem as empresas para que as incluídas na lista possam sanar as irregularidades e resolver suas pendências.
Portaria ou Lei? – Na ação que interpôs ao STF, a Abrainc questiona a constitucionalidade da lista pelo fato de ter sido instituída por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego em vez de por uma legislação própria. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, discorda deste ponto de vista e acha que o instrumento legal necessário para tal relação deve ser o da portaria ministerial.
Até a decisão da mais alta corte do país, as entidades defensoras dos direitos humanos e da dignidade no trabalho esperam a intermediação do governo federal junto ao tribunal para a liberação do rol com o nome dos empresários flagrados nestas condições. A ideia é, em princípio, conseguir a suspensão da liminar, caso o julgamento continue a ser adiado, e apresentar um pedido formal por meio da Advocacia-Geral da União.
"A presidenta Dilma assumiu compromisso com os movimentos sociais e de defesa de Direitos Humanos. Está na hora de fazer valer este compromisso", declarou o representante da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae) Leonardo Souza Santos.
"Se os empreiteiros agem desta forma, manifestam claramente que defendem interesses espúrios, que não defendem interesses públicos", destacou a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge.
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual – 18/2/2015
A decisão do ministro tem caráter provisório, até o julgamento da ação que avalia a constitucionalidade da relação pelo tribunal. Mas os trabalhos do Judiciário foram iniciados no último dia 2 e, passadas três semanas, a matéria ainda não foi incluída na pauta de julgamentos pela relatora, a ministra Cármen Lúcia, conforme prometido.
Nem sequer uma reunião previamente agendada entre o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, com ministros do STF sobre o tema foi realizada. Para os militantes da causa, que aguardavam uma novidade sobre a retomada da lista já na semana passada, o cenário é decepcionante.
Desumano – “Se o ritmo de trabalho continuar assim, não temos como acreditar nem nas declarações de ministros do STF, de que o julgamento desta ação seria uma das prioridades do tribunal para este semestre. Nem nas promessas dos ministros do Executivo, de que iriam se empenhar para retomar a lista", afirmou a pesquisadora Ana Felícia Teles, do Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal.
Na última vez em que foi atualizada, em junho passado, a Lista Suja do Trabalho Escravo tinha 609 empregadores flagrados pela prática de tal ilegalidade. O Pará era o estado que apresentava maior incidência de empresas – 27% dos casos. Com a suspensão do cadastro, a atualização referente a dezembro de 2014 deixou de ser divulgada.
Recentemente, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, recebeu o presidente da MRV Engenharia, Rubens Menin Teixeira de Souza – que é também presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc, entidade que impetrou a ação de inconstitucionalidade no STF).
O empresário ponderou que os incorporadores imobiliários não são contrários à divulgação da chamada lista suja, mas querem, segundo ele, que as empresas envolvidas em irregularidades "tenham condições de mostrar que resolveram suas pendências e, dessa forma, sair da lista."
Por sua vez, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) reiterou ser favorável à retomada da divulgação da lista, mas concordou em debater que outras ferramentas querem as empresas para que as incluídas na lista possam sanar as irregularidades e resolver suas pendências.
Portaria ou Lei? – Na ação que interpôs ao STF, a Abrainc questiona a constitucionalidade da lista pelo fato de ter sido instituída por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego em vez de por uma legislação própria. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, discorda deste ponto de vista e acha que o instrumento legal necessário para tal relação deve ser o da portaria ministerial.
Até a decisão da mais alta corte do país, as entidades defensoras dos direitos humanos e da dignidade no trabalho esperam a intermediação do governo federal junto ao tribunal para a liberação do rol com o nome dos empresários flagrados nestas condições. A ideia é, em princípio, conseguir a suspensão da liminar, caso o julgamento continue a ser adiado, e apresentar um pedido formal por meio da Advocacia-Geral da União.
"A presidenta Dilma assumiu compromisso com os movimentos sociais e de defesa de Direitos Humanos. Está na hora de fazer valer este compromisso", declarou o representante da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae) Leonardo Souza Santos.
"Se os empreiteiros agem desta forma, manifestam claramente que defendem interesses espúrios, que não defendem interesses públicos", destacou a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge.
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual – 18/2/2015
