São Paulo – O senador Roberto Requião (PMDB-PR) fez duro discurso contra o PLS 131, do senador José Serra (PSDB-SP), que permite às petrolíferas estrangeiras explorar o pré-sal sem fazer parceria com a Petrobras e, na prática, colocar o petróleo dessa bacia nas mãos das grandes petroleiras multinacionais. Ele criticou a “pressa” com que o projeto está sendo conduzido, após a aprovação do regime de urgência terça 23, por 33 a 31. “Por que esse desejo de velocidade? Atende a quem? O que está atrás disso”, questionou. “O Wikileaks assegurou que o senador Serra havia prometido (à petroleira Chevron) acabar (com o domínio do setor pela Petrobras)”, acrescentou.
A votação do PLS 131/2015 ocorreu na quarta 24 e o tema agora vai ser debatido na Câmara dos Deputados.
Em 2009, de acordo com o site Wikileaks, Serra teria prometido a uma representante da americana Chevron que, caso vencesse as eleições em 2010, mudaria a legislação que rege as regras do pré-sal.
Requião também criticou a falta de ação do governo Dilma Rousseff na defesa da atual legislação, que o próprio Palácio do Planalto lutou para aprovar em 2010. “Por que esse governo não age com maior energia?” O senador José Serra pediu a palavra e disse que a acusação de Requião de que ele defende interesses estrangeiros é uma “infâmia”. “Nunca conversei com nenhum empresário estrangeiro ou nacional sobre o assunto”, garantiu. Segundo o tucano, a discussão tem que “ser baseada em argumentos”. “A única coisa que o projeto faz é tirar a obrigatoriedade (da participação da Petrobras de ao menos 30% na exploração do pré-sal)”.
Em seu discurso, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) não citou o nome de Serra, chamando-o de “esse senhor”, e rebateu a necessidade de urgência num momento em que a companhia petrolífera está fragilizada. Ela também citou documentos do Wikileaks segundo os quais as multinacionais estão interessadas na operação dos negócios do petróleo no Brasil. “O projeto só tem um objetivo: aproveitar um governo fraco, como disse o senador Requião, e fazer leilões da Petrobras”, disse a senadora do Amazonas.
Segundo Vanessa, os argumentos de que a Petrobras “está acabada” e “cheia de corruptos” não são verdadeiros. “São afirmações falsas. É mentira que a proposta é anticrise. As novas áreas que vão ser abertas só vão produzir daqui a oito ou dez anos, então no que vai ajudar a sair da crise atual?”
Ela também refutou as alegações de que a estatal brasileira está “cheia de corruptos”. “Nem o setor público, nem o setor privado estão imunes à corrupção, porque, se existe corrupção, foi o setor privado o corruptor.”
Humberto Costa, que será o novo líder do governo no Senado, afirmou que o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) não garante a preferência à Petrobras, ao contrário do que alguns senadores acreditam. Costa lembrou que a preferência fica condicionada, segundo o relatório, a ato do Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE). “Na prática, o projeto revoga a participação da Petrobras como operadora do sistema do pré-sal”, declarou na tribuna.
Costa garantiu que o governo não tem preconceito contra a iniciativa privada, mas disse não ver necessidade em substituir uma “boa lei, construída por uma discussão de quatro anos”, por uma nova feita sem o necessário debate.
O senador Edison Lobão (PMDB-MA) defende a manutenção da lei em vigor e, portanto, se manifesta contra o projeto de Serra. Ele afirmou no Plenário discordar da alegação de que a Petrobras, em crise, não tem recursos para explorar o pré-sal. “Os custos serão pagos pela receita garantida da exploração”, disse.
Mais cedo, Lobão declarou, em entrevista à Rádio Senado, ser contra o PLS 131/2015, de Serra, “porque a lei formulada em 2010 é a que mais convém aos mais legítimos interesses do Brasil”. Segundo ele, a legislação em vigor “não foi sequer suficientemente testada ainda”.
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