São Paulo – A edição de sexta-feira 23 do Diário Oficial da União traz, em sua primeira página, um pouco usual decreto em que o presidente da República torna sem efeito uma decisão. No caso, a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. Entre um decreto e outro, passaram-se 52 dias. Ela ficou impedida de tomar posse por decisão judicial, e o PTB, que controla a pasta, decidiu indicar outro nome. Leia reportagem da Rede Brasil Atual.
Assim que a indicação foi oficializada, no início de janeiro, um grupo de advogados entrou na Justiça contra a posse, alegando desrespeito ao princípio da moralidade administrativa, porque a deputada havia sido condenada em ações trabalhistas. A Advocacia-Geral da União recorreu e perdeu em segunda instância. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a posse, mas a decisão foi cassada pela presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, sem o julgamento do mérito.
Na próxima terça-feira 27, o Ministério do Trabalho completará dois meses sem titular. No final do ano, o também deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) pediu exoneração para voltar a Câmara – e preparar sua campanha à reeleição.
Enquanto isso, a pasta fica sob comando do secretário-executivo, o advogado Helton Yomura. Ontem, o site G1 publicou reportagem afirmando que ele é réu em ação da Justiça do Rio de Janeiro em um caso de ligação clandestina de energia elétrica. Em nota, o interino disse que o processo foi causado depois que um caminhão derrubou um poste com o medidor de energia – esta foi restabelecida, mas não o medidor, causando um débito que, segundo ele, já foi pago.
