São Paulo – Um grupo de 156 organizações encaminhou na quinta-feira 22 uma carta ao prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), pedindo que ele retire a proposta de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), conhecida como Lei de Zoneamento. O prefeito divulgou uma minuta do texto, que deve ser enviado à Câmara Municipal em março. A reportagem é da RBA.
Para as entidades, a proposta “atende a interesses privados, de um setor específico da cidade (mercado imobiliário), em detrimento ao interesse público”. Elas apontam riscos como queda de arrecadação, piora do trânsito em regiões já saturadas, extinção de bairros residenciais e mais exclusão da população de baixa renda da região central.
A prefeitura colocou em consulta pública uma minuta do projeto de revisão. Segundo a gestão Doria, “as correções e ajustes na LPUOS são necessários para garantir uma melhor aplicação da lei”. Essa decisão foi tomada no âmbito da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, onde o presidente do Conselho Consultivo do Secovi – sindicato dos empresários do mercado imobiliário –, Claudio Bernardes, preside o Conselho de Gestão da pasta, responsável por orientar a política da área. A gestão convocou audiências públicas sobre o projeto, pouco divulgadas, que se encerram dia 28.
As organizações reivindicam que a prefeitura retire do projeto qualquer ponto que desvirtue o Plano Diretor aprovado em 2013, bem como apresente os estudos que motivaram a revisão e estudos técnicos com suas consequências. Pedem ainda que a gestão Doria esclareça quais propostas são meros ajustes de redação e de aplicabilidade da lei vigente daquelas que impactam o zoneamento e o Plano Diretor, e que seja garantido um processo participativo com audiências públicas nas prefeituras regionais, audiências temáticas e reuniões com os diferentes segmentos da sociedade civil.
Uma das principais preocupações das entidades é a permissão de construção de prédios em áreas exclusivamente residenciais, bem como a alteração geral das regras urbanísticas. Apontam ainda que tais mudanças podem afetar, por exemplo, a incidência de luz solar ou a ventilação dos bairros, com a construção de edifícios desproporcionais ao local.
Segundo as organizações, a proposta de revisão traz “dispositivos que geram efeitos negativos e condições para a deterioração e até o desaparecimento de territórios classificados como de preservação segundo a lei atual”. É o caso das Zonas Exclusivamente Residenciais.
A proposta de Doria elimina a obrigação de construir Habitação de Interesse Social (HIS) nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) do tipo 3. Essas Zeis ficam em áreas centrais, possuem infraestrutura e serviços urbanos, além de boa oferta de empregos.
“Contradiz totalmente os objetivos determinados pelo Plano Diretor”, destacam as organizações. Esse problema ocorria no Plano Diretor de 2003 e muitos condomínios de luxo e, até, o Templo de Salomão acabaram construídos em zonas desse tipo. “A quem interessa, novamente, permitir que quem compra Zeis (a preços menores) se abstenha de cumprir os objetivos dessas zonas?”, questionam.
Outro problema do texto é a liberação da construção de prédios de qualquer altura em zonas mistas, que é a mais comum na cidade, onde há residências, comércios e serviços. Hoje, o limite, chamado de gabarito, é de 28 metros. Junto com isso, a gestão Doria pretende eliminar o limite de vagas de garagem nos edifícios.
“Essa medida vai contra a intenção de formar cidades mais conscientes e contraria previsões expressas do atual Plano Diretor Estratégico. Com isso é estimulado o maior uso do automóvel, gerando mais trânsito e ampliando a emissão de poluentes atmosféricos”, avaliam as organizações.
Uma regra estabelecida desde o primeiro plano diretor é a outorga onerosa. É uma compensação financeira que o empresário deve pagar ao município para construir além do limite básico em uma determinada região. A verba é revertida para investimentos em infraestrutura nas áreas periféricas.
A prefeitura pretende reduzir drasticamente esse valor. A previsão das organizações é que gestão Doria vai deixar de arrecadar cerca de R$ 150 milhões por ano para favorecer o setor imobiliário. “Em 15 anos, tempo de vigência do Plano Diretor, a soma pode chegar a R$ 2,2 bilhões de reais. Equivalente a 10 hospitais, ou 40 Centros Educacionais Unificados – CEUs”.
Na terça-feira 27, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), em São Paulo, vai debater a proposta da revisão da Lei de Zoneamento, a partir das 18h30. No dia seguinte, às 15h, movimentos sociais e outras organizações vão realizar uma manifestação contra a proposta, na Praça do Patriarca.
Em nota, a gestão Doria respondeu à reportagem:
"A Prefeitura esclarece que as críticas demonstram que as entidades desconhecem a proposta em discussão. A possibilidade de revogação do gabarito só será admitida sob condições como largura de via, distância das zonas residenciais e alargamento de calçadas e apenas nas zonas mistas e de centralidade, que correspondem a 14% do território. O potencial construtivo máximo passível de ser edificado permanece sendo o de 2,0 vezes a área do terreno, conforme estabelece o Plano Diretor Estratégico.
Cabe destacar que as propostas de ajustes pretendidos estão disponíveis no site Gestão Urbana desde 15 de dezembro de 2017, assim como a Minuta Participativa que tem como objetivo receber contribuições dos munícipes, que, após todo o processo de participação pública, serão analisadas antes do envio do PL para a Câmara. Os ajustes também foram debatidos nas comissões técnicas competentes, mistas do Poder Público com a sociedade civil, entidades de classe, associações e movimentos, bem como estão sendo discutidas em audiências publicas durante este mês de fevereiro."
