A gestão do prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), determinou o corte de ponto dos servidores municipais que estão em greve desde o dia 4 de fevereiro, reivindicando a revogação da Lei Municipal 17.020, que aumentou a contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 14% e criou o Sampaprev, estabelecendo planos de previdência individuais por capitalização.
A reportagem é da Rede Brasil Atual, que recebeu uma cópia do e-mail interno da Secretaria de Gestão, pede que os dados dos servidores em greve sejam enviados à coordenadoria de gestão de pessoas até as 18h de sexta-feira 15.
“Estamos questionando a prefeitura sobre essa informação. Não temos confirmação nas Diretorias de Ensino e regionais. Parece uma tentativa de confundir e desmobilizar os trabalhadores. Mas se eles tomaram essa decisão sem sentar nenhuma vez para dialogar com os trabalhadores, é um desrespeito ao direito de greve. Nenhum prefeito nos últimos dez anos tomou uma medida semelhante a essa. É um abuso”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira.
O presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, vereador Cláudio Fonseca (PPS), destacou que a greve dos servidores está assegurada não só pela Constituição Federal, mas também na Lei Municipal 14.660. “A nossa melhor resposta vai ser em frente à prefeitura, as 15h, com dezenas de milhares de servidores públicos, fazendo a defesa do funcionalismo e dos nossos direitos”, afirmou.
O prefeito tem se negado a dialogar com os servidores. Após dez dias de greve e três grandes manifestações em frente à sede da prefeitura, Covas não recebeu a comissão formada por dez sindicatos que representam as diferentes categorias de trabalhadores do funcionalismo. Hoje, os servidores vão realizar uma nova manifestação, a que Fonseca se referiu.
Os servidores também reivindicam o fim da política de aumento anual de 0,01% – em vigor desde 2004 –, reajuste geral de 10% nos salários e chamadas dos concursos. A capital paulista tem cerca de 100 mil servidores em saúde, educação, cultura, esportes, serviços, entre outros setores. Como alternativa ao desconto de 14%, os servidores defendem a convocação de concursados que aguardam chamada e o fim das contratações de Organizações Sociais de Saúde.
A Lei 17.020 foi sancionada em 27 de dezembro, após aprovação na Câmara, no meio do período de Natal. Os servidores protestaram contra a medida, que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%. E passa a valer o mesmo teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.839,45). A lei possibilita que a prefeitura crie um novo sistema previdenciário por capitalização para os servidores que ingressarem no funcionalismo – o Sampaprev. Para revogar a lei, é preciso que o prefeito encaminhe um novo projeto ao Legislativo.
Para os trabalhadores, trata-se de confisco, já que desde 2004 os salários são reajustados apenas em 0,01% ao ano, apesar de o gasto com servidores na capital paulista nunca ter chegado perto dos 54% da receita de impostos, como preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2017, o gasto com servidores representou 38% da receita. Já a inflação acumulada nos cinco últimos anos, de janeiro de 2004 a dezembro de 2018, é de 128,78%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.
