O governo de São Paulo, capitaneado pelo tucano João Doria, começou o processo de concessão de duas linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para o setor privado. Devem ser entregues ao setor privado, por 30 anos, as linhas 8-Diamante (da estação Júlio Prestes, no centro de São Paulo, a Itapevi) e a 9-Esmeralda (que liga Grajaú, na zona sul, a Osasco, zona oeste da região metropolitana).
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
Uma primeira audiência pública sobre o tema foi realizada na tarde desta quinta-feira 27. No pequeno auditório da Secretaria de Justiça e Cidadania, no marco zero da capital paulista, o público era formado majoritariamente por funcionários do governo e representantes do empresariado. Do lado de fora, trabalhadores em protesto.
“Temos preocupação com distorções. Vimos o que aconteceu com a privatização de ferrovias como a Fepasa (em 1998). Imensos trechos desativados, grande sucateamento, inoperância do setor público, cemitérios de vagões e canibalismo ferroviário (…) Esperamos que o modelo seja repensado”, destacou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, José Claudinei Messias.
Muitas dúvidas sobre o processo estão na boca dos trabalhadores. O governo alega um grande déficit na operação da CPTM, que seria corrigido com as concessões. O investimento para a empresa vencedora da licitação gira em torno de R$ 2,6 bilhões durante os 30 anos, algo em torno de R$ 89 milhões por ano. Como a concessionária encontrará lucro neste contexto é uma das questões.
Este ponto ainda tem tons nebulosos. Para o pesquisador de mobilidade urbana do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Rafael Calabria, essa é uma das maiores preocupações. “Se a remuneração do empresário for por passageiro, isso estimula a não cumprir regras de qualidade”, disse. Ou seja, se o interesse e lucro da concessionária forem resultado do número de passageiros, isso pode resultar em trens superlotados com tarifas altas.
Então, a preocupação é de que o processo de concessão seja interessante para o usuário, por isso, a necessidade exposta por trabalhadores e especialistas de maior discussão sobre o tema. “Tem que garantir critérios de qualidade. Se não for benéfico, tem que buscar outra forma de gerir. É uma mudança de visão para garantir a qualidade e ver o que é adequado ao setor privado. Outro ponto é que precisamos garantir investimento em toda a rede e não apenas em regiões mais valorizadas. Tem que investir em Itapevi e Jurubatuba”, completou Calabria.
Pressa
Outro ponto destacado por Messias é o dos trabalhadores. A concessionária não herdará nenhum funcionário da CPTM. Haverá um plano de demissão voluntária (PDV) e remanejamento dos demais. “Como vão encontrar mecânicos de trens? Maquinistas? Isso em tão pouco tempo”, disse.
Para o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol), a intenção do governo para garantir o lucro dos empresários consiste na precarização do trabalho. “Querem contratar trabalhadores sem experiência, precarizados e ganhando metade do salário (…) Estamos acompanhando um verdadeiro desmonte do Estado.”
Giannazi, assim como os trabalhadores e representantes da categoria, reclama da pressa com que o certame é realizado. O projeto de concessão de tais linhas começou a ser desenhado em 2015, durante o governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Agora, houve uma reestruturação no plano durante o primeiro ano de governo Doria.
A ideia do governo é de receber as propostas das empresas em setembro deste ano. Giannazi defende que o tempo é muito curto, e já agendou uma audiência pública para 16 de março, na Assembleia Legislativa, às 15h. “A audiência de hoje não teve representatividade, não foram feitas sequer intervenções. Sugerimos consulta pública nas comunidades que serão impactadas”, disse.
Calabria, do Idec, concorda com Giannazi sobre maior participação pública. “Pedimos um processo de participação dos usuários, audiências nas regionais. Isso levaria, bem feito, mais uns dois meses. Isso é mais importante do que a pressa. Não tem que ter pressa para concessão. Vai impactar 30 anos. É melhor perder meses ou um ano para debater um contrato melhor. Não é atrapalhar ou adiar o processo, é pedir qualidade”, finalizou.
Proposta
O que está em jogo é uma operação de 1,1 milhão de usuários por dia, somadas as duas linhas, consideradas as mais lucrativas do sistema. O coordenador da Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, Michael Sotelo Cerqueira, insiste que o não se trata de privatização. Após os 30 anos de concessão, os bens e a operação voltam ao poder público.
“Serão concedidos operação, manutenção e aquisição de alguns maquinários”, afirmou. Nesse prazo, serão concedidas as duas linhas que envolvem sete municípios, 1 milhão de passageiros por dia e 40 estações ao longo de 72,6 quilômetros. Espera-se investimentos em reformas de mais de 30 estações, construção de duas, recapacitação energética, aquisição de material rodante, readequação do pátio em Presidente Altino (Osasco) e aquisição de 30 trens.
