No mesmo dia em que a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgaram alerta sobre riscos à liberdade de imprensa no Brasil, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, rejeitou denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept. A manifestação de “grave preocupação” da ONU e da Comissão foi justamente em relação à denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Greenwald, responsável por revelar o escândalo conhecido como Vaza Jato, que envolve membros da Justiça e do governo Bolsonaro. A reportagem é da Rede Brasil Atual.
O juiz brasiliense disse que rejeitou “por ora” a denúncia do MPF com base em uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas outros seis denunciados se tornaram réus.
Sobre a rejeição da denúncia, o jornalista afirmou em rede social que “o procurador (Wellington Divino de Oliveira) está abusando de seu poder contra os inimigos políticos” de Sergio Moro. “Tenta criminalizar pessoas que reportaram algo que possa prejudicar o ministro da Justiça (…) Agora, vou para o STF e vou pedir uma decisão que deixe claro que essa denúncia é, de acordo com quase toda a imprensa e órgãos internacionais de defesa da liberdade de imprensa, um ataque grave contra a imprensa livre. Vou para o STF pedir uma decisão que deixe isso claro.”
O MPF tentou ligar o jornalista a hackers que obtiveram informações reveladoras sobre perseguições e conluios que envolvem, especialmente, a força-tarefa da Lava Jato no MPF e o ex-juiz Moro. “Ameaças jurídicas desse tipo põem em perigo toda possibilidade de exercício do jornalismo no Brasil. Os jornalistas que investigam casos de corrupção ou ações indevidas por autoridades públicas não devem ser alvo de assédio judicial ou qualquer outro tipo de hostilização como represália pelo seu trabalho”, afirma a ONU.
Ameaças
Os relatores dos órgãos lembraram que em julho de 2019, após revelações do Intercept, Bolsonaro ameaçou o jornalista. “O presidente da República Jair Bolsonaro teria afirmado que Greenwald podia terminar preso (…) Por motivo de ameaças de morte feitas contra Greenwald, os relatores emitiram uma declaração naquele momento, enfatizando a gravidade dos ataques e instando o governo brasileiro a adotar medidas para ‘prevenir, proteger, investigar e punir a violência’ contra Greenwald, sua família e outros jornalistas.”
Edison Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da CIDH, relaciona a ação contra Glenn Greenwald e os ataques a tentativas do governo de intimidar e impedir o trabalho investigativo. “Esse tipo de imputação também pode ter um efeito inibidor generalizado nas investigações da imprensa. Frente a qualquer medida capaz de prejudicar o exercício da liberdade de expressão, os Estados devem garantir que as restrições sejam previstas por lei; sirvam a um dos interesses legítimos reconhecidos pelo direito internacional; e sejam necessárias e proporcionais, a fim de protegerem esse interesse”, disse.
Por fim, “os relatores especiais reiteram que investigações criminais não devem ser usadas como uma ameaça ao trabalho jornalístico”. Afirmaram ainda que “as autoridades devem se abster de mover processos contra jornalistas com base em alegações genéricas ou desproporcionais que possam criminalizar a circulação de informação de interesse público, protegida pelo direito à liberdade de expressão”.
